Descrição

O serviço de Emissão de Certidão Negativa de Débitos de Imóvel permite ao proprietário, possuidor, representante legal ou interessado consultar a situação fiscal de um imóvel e emitir a respectiva certidão por meio do Portal de Acesso Externo da Prefeitura Municipal de Esteio/RS.

A certidão comprova a existência ou inexistência de débitos tributários e não tributários vinculados ao imóvel perante o Município, sendo amplamente utilizada em processos de compra e venda, financiamentos, inventários, regularizações imobiliárias e demais procedimentos administrativos e jurídicos.

Público

• Proprietários de imóveis;
• Compradores e vendedores de imóveis;
• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Imobiliárias;
• Corretores de imóveis;
• Advogados;
• Inventariantes;
• Instituições financeiras;
• Procuradores e representantes legais.

Pré-Requisitos

Para utilizar o serviço, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Informar corretamente os dados de identificação do imóvel;
• Possuir informações cadastrais suficientes para localização do registro imobiliário;
• Atender às condições legais para emissão da certidão.

Etapas para realização do serviço

• Acesse o Portal de Acesso Externo da Prefeitura Municipal de Esteio.
• Selecione a opção referente à emissão de certidões imobiliárias.
• Informe os dados solicitados para identificação do imóvel.
• Consulte a situação fiscal cadastrada.
• Gere a certidão disponível no sistema.
• Faça o download ou a impressão do documento.
• Utilize a certidão para as finalidades desejadas.

Documentos Necessários

Poderão ser solicitados:

• Inscrição Imobiliária;
• Número do cadastro do imóvel;
• CPF do contribuinte;
• CNPJ, quando aplicável;
• Endereço do imóvel;
• Dados do proprietário ou responsável tributário.

Prazo

Imediato, desde que não existam impedimentos cadastrais ou restrições que exijam análise administrativa.

Quanto custa?

Serviço gratuito, salvo situações específicas previstas na legislação municipal.

Onde Fazer?

https://grp.esteio.rs.gov.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExternoPortal.faces

Período de Prestação

Modalidade: Online

Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana, ressalvadas interrupções temporárias para manutenção dos sistemas.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://grp.esteio.rs.gov.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExternoPortal.faces

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://grp.esteio.rs.gov.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExternoPortal.faces