Descrição

O serviço de Carteira de Identidade permite ao cidadão solicitar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento oficial de identificação civil válido em todo o território nacional.

O atendimento é realizado mediante agendamento e apresentação da documentação necessária, possibilitando a emissão da primeira via, renovação, atualização cadastral ou segunda via do documento, conforme as normas vigentes.

Público

• Cidadãos brasileiros natos ou naturalizados;
• Crianças;
• Adolescentes;
• Adultos;
• Idosos;
• Pessoas que necessitem emitir a primeira via;
• Pessoas que necessitem atualizar ou substituir o documento de identidade.

Pré-Requisitos

Para solicitar o documento, o cidadão deverá:

• Comparecer ao local de atendimento no horário agendado, quando exigido;
• Apresentar a documentação obrigatória;
• Informar corretamente seus dados pessoais;
• Estar acompanhado pelo responsável legal, quando menor de idade.

Etapas para realização do serviço

• Consulte as orientações disponibilizadas pela Prefeitura Municipal de Esteio.
• Realize o agendamento, quando necessário.
• Reúna a documentação exigida.
• Compareça ao local de atendimento na data e horário informados.
• Apresente os documentos para conferência.
• Realize a coleta de dados biométricos e fotografia, quando aplicável.
• Receba o protocolo de atendimento.
• Aguarde a emissão do documento.
• Retire a Carteira de Identidade conforme orientação do órgão emissor.

Documentos Necessários

Poderão ser exigidos:

• Certidão de Nascimento (para solteiros);
• Certidão de Casamento (para casados, separados, divorciados ou viúvos);
• CPF;
• Documento de identidade anterior, quando houver;
• Comprovante de endereço, quando solicitado;
• Documento do responsável legal para menores de idade;
• Outros documentos previstos na legislação vigente.

Observação: Os documentos apresentados devem estar em bom estado de conservação e legíveis.

Prazo

O prazo para emissão e entrega do documento poderá variar conforme:

• Volume de solicitações;
• Processamento pelos órgãos responsáveis;
• Regularidade da documentação apresentada;
• Procedimentos operacionais do serviço de identificação civil.

Mecanismos de Comunicação

 WhatsApp (51) 99747-8174

Quanto custa?

• Primeira via: Gratuita, conforme legislação vigente.
• Segundas vias e situações específicas: Poderão estar sujeitas à cobrança de taxa, conforme a regulamentação estadual aplicável.

Onde pagar?

A guia de arrecadação será emitida SOMENTE no momento do atendimento. O pagamento da taxa poderá ser feito em qualquer agência do Banrisul, casa lotérica conveniada do Banrisul, ou via app do Banrisul.

O valor pode ser pago em dinheiro ou cartão de débito.

Onde Fazer?

Posto de Identificação de Esteio

Local: Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 (prédio da Prefeitura - acesso pelo estacionamento lateral)

Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h, exclusivamente através do WhatsApp (51) 99747-8174.

Período de Prestação

Modalidade: Presencial

Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h, exclusivamente através do WhatsApp (51) 99747-8174.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Posto de Identificação de Esteio

Local: Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 (prédio da Prefeitura - acesso pelo estacionamento lateral)

Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h, exclusivamente através do WhatsApp (51) 99747-8174.

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Posto de Identificação de Esteio

Local: Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 (prédio da Prefeitura - acesso pelo estacionamento lateral)

Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h, exclusivamente através do WhatsApp (51) 99747-8174.

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 7.116/1983;
• Lei Federal nº 14.534/2023;
• Decreto Federal nº 10.977/2022;
• Normas do Instituto-Geral de Perícias (IGP/RS);
• Legislação estadual e federal aplicável à identificação civil.