Descrição

O serviço de Consulta de Licitações permite ao cidadão, empresas e demais interessados acompanhar os processos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal de Esteio/RS por meio do Portal da Transparência.

A ferramenta disponibiliza informações sobre licitações em andamento e concluídas, editais, contratos administrativos, empresas participantes, resultados dos certames e demais documentos relacionados às contratações públicas municipais, garantindo transparência e acesso às informações de interesse coletivo.

Público

• Cidadãos em geral;
• Empresas fornecedoras;
• Prestadores de serviços;
• Microempreendedores Individuais (MEI);
• Microempresas (ME);
• Empresas de Pequeno Porte (EPP);
• Órgãos de controle e fiscalização;
• Conselhos municipais;
• Entidades da sociedade civil;
• Imprensa e pesquisadores.

Pré-Requisitos

Para utilizar o serviço, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Utilizar computador, smartphone ou tablet;
• Acessar o Portal da Transparência.

Não é necessário cadastro prévio para consulta das informações públicas.

Etapas para realização do serviço

• Acesse o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Esteio.
• Selecione a área de Consulta de Licitações.
• Utilize os filtros de pesquisa disponíveis.
• Informe os critérios desejados para busca.
• Localize o processo licitatório de interesse.
• Consulte as informações detalhadas.
• Faça o download dos documentos disponíveis, se necessário.

Documentos Necessários

Não há necessidade de apresentação de documentos para consulta das informações disponibilizadas no portal.

Prazo

Consulta imediata, disponível diretamente pelo portal eletrônico.

Mecanismos de Comunicação

Telefones: 

(51) 2700-4350

(51) 2700-4350

Quanto custa?

Serviço gratuito.

Onde Fazer?

https://grp.esteio.rs.gov.br/transparencia/portal/#/consultaLicitacao

Período de Prestação

• Modalidade: Online
• Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante períodos de manutenção do sistema.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://grp.esteio.rs.gov.br/transparencia/portal/#/consultaLicitacao

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://grp.esteio.rs.gov.br/transparencia/portal/#/consultaLicitacao

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
• Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência);
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos);
• Legislação municipal aplicável.