Descrição

A Ouvidoria Municipal é o canal oficial de comunicação entre os cidadãos e a Prefeitura Municipal de Esteio/RS, destinado ao recebimento, registro, análise, encaminhamento e acompanhamento de manifestações relativas aos serviços públicos municipais.

Por meio da Ouvidoria, a população pode apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública, a melhoria dos serviços prestados e o fortalecimento da participação cidadã.

Público

• Cidadãos em geral;
• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Empresas;
• Entidades da sociedade civil;
• Servidores públicos;
• Usuários dos serviços municipais;
• Conselhos municipais;
• Organizações comunitárias.

Pré-Requisitos

Para registrar uma manifestação, o interessado deverá:

Receber atendimento presencial;

Descrever a situação de forma clara e objetiva;

Fornecer informações suficientes para análise da demanda.

Etapas para realização do serviço

Atendimento presencial:

Prefeitura Municipal de Esteio

Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150

CEP 93260-120

Horário de atendimento ao público: das 12h30 às 18h (de segunda a sexta-feira).

Telefone: 0800-541-0400 / 156 ou (51) 2700-4350 e um dos seguintes ramais 2112/2114/2115/2116/2117/2118/2119

segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 12h30 às 18h.

Documentos Necessários

Quando necessário, poderão ser anexados:

Fotografias;

Vídeos;

Relatórios;

Comprovantes;

Documentos diversos;

Outros arquivos que auxiliem na apuração dos fatos.

Prazo

O prazo de resposta poderá variar conforme:

• Complexidade da demanda;
• Necessidade de apuração dos fatos;
• Encaminhamento para setores específicos;
• Prazos previstos na legislação vigente.

Mecanismos de Comunicação

Telefone: 0800-541-0400 / 156 ou (51) 2700-4350 e um dos seguintes ramais 2112/2114/2115/2116/2117/2118/2119

segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 12h30 às 18h.

Quanto custa?

Serviço gratuito.

Onde Fazer?

Atendimento presencial:

Prefeitura Municipal de Esteio

Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150

CEP 93260-120

Período de Prestação

Horário de atendimento ao público: das 12h30 às 18h (de segunda a sexta-feira).

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Atendimento presencial:

Prefeitura Municipal de Esteio

Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150

CEP 93260-120

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Atendimento presencial:

Prefeitura Municipal de Esteio

Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150

CEP 93260-120

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos);
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);
• Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital);
• Lei Orgânica Municipal;
• Demais normas municipais aplicáveis.