Transparência Pública
Prefeitura Municipal de Tupanciretã
Descrição
O Portal da Transparência Pública da Prefeitura Municipal de Tupanciretã é uma ferramenta digital destinada a disponibilizar informações sobre a gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial do Município.
Por meio do portal, qualquer cidadão pode consultar dados relacionados à arrecadação de receitas, execução de despesas, contratos, licitações, convênios, recursos humanos, programas governamentais e demais informações de interesse público, promovendo a transparência da gestão municipal e o fortalecimento do controle social.
Público
- Cidadãos em geral;
- Pessoas físicas;
- Pessoas jurídicas;
- Empresas;
- Conselhos Municipais;
- Órgãos de controle e fiscalização;
- Entidades da sociedade civil;
- Instituições de ensino e pesquisa;
- Imprensa e veículos de comunicação;
- Servidores públicos.
Pré-Requisitos
Para acessar o serviço, o interessado deverá:
- Possuir acesso à internet;
- Utilizar computador, tablet ou smartphone;
- Acessar o portal eletrônico da Prefeitura.
Não é necessário cadastro prévio para consulta das informações públicas.
Etapas para realização do serviço
- Acesse o Portal da Transparência.
- Escolha a área de interesse.
- Utilize os filtros e ferramentas de pesquisa disponíveis.
- Consulte as informações desejadas.
- Visualize relatórios e documentos.
- Faça download dos arquivos disponibilizados, quando necessário.
Documentos Necessários
Não há necessidade de apresentação de documentos para acesso às informações disponibilizadas no Portal da Transparência.
Prazo
- Consulta imediata, diretamente pelo portal eletrônico.
- As informações permanecem disponíveis de forma contínua, conforme atualização dos sistemas municipais.
Mecanismos de Comunicação
Telefone:
(55) 996725378
(55) 996686451
(55) 996679925
(55) 996695679
E-mail: prefeitura@tupancireta.rs.gov.br
Quanto custa?
Serviço gratuito.
Onde Fazer?
https://www.tupancireta.rs.gov.br/portal/transparencia
Período de Prestação
- Modalidade: Online
- Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante manutenções programadas dos sistemas.
Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações
https://www.tupancireta.rs.gov.br/portal/transparencia
Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação
https://www.tupancireta.rs.gov.br/portal/transparencia
Legislação Aplicada
- Constituição Federal de 1988;
- Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
- Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência);
- Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
- Lei Federal nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos);
- Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital);
- Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);
- Lei Orgânica Municipal.