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Transparência Pública

Prefeitura Municipal de Tupanciretã

Descrição

O Portal da Transparência Pública da Prefeitura Municipal de Tupanciretã é uma ferramenta digital destinada a disponibilizar informações sobre a gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial do Município.

Por meio do portal, qualquer cidadão pode consultar dados relacionados à arrecadação de receitas, execução de despesas, contratos, licitações, convênios, recursos humanos, programas governamentais e demais informações de interesse público, promovendo a transparência da gestão municipal e o fortalecimento do controle social.

Público

  • Cidadãos em geral;
  • Pessoas físicas;
  • Pessoas jurídicas;
  • Empresas;
  • Conselhos Municipais;
  • Órgãos de controle e fiscalização;
  • Entidades da sociedade civil;
  • Instituições de ensino e pesquisa;
  • Imprensa e veículos de comunicação;
  • Servidores públicos.

Pré-Requisitos

Para acessar o serviço, o interessado deverá:

  • Possuir acesso à internet;
  • Utilizar computador, tablet ou smartphone;
  • Acessar o portal eletrônico da Prefeitura.

Não é necessário cadastro prévio para consulta das informações públicas.

Etapas para realização do serviço

  • Acesse o Portal da Transparência.
  • Escolha a área de interesse.
  • Utilize os filtros e ferramentas de pesquisa disponíveis.
  • Consulte as informações desejadas.
  • Visualize relatórios e documentos.
  • Faça download dos arquivos disponibilizados, quando necessário.

Documentos Necessários

Não há necessidade de apresentação de documentos para acesso às informações disponibilizadas no Portal da Transparência.

Prazo

  • Consulta imediata, diretamente pelo portal eletrônico.
  • As informações permanecem disponíveis de forma contínua, conforme atualização dos sistemas municipais.

Mecanismos de Comunicação

Telefone:

(55) 996725378

(55) 996686451

(55) 996679925

(55) 996695679

E-mail: prefeitura@tupancireta.rs.gov.br

Quanto custa?

Serviço gratuito.

Onde Fazer?

https://www.tupancireta.rs.gov.br/portal/transparencia

Período de Prestação

  • Modalidade: Online
  • Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante manutenções programadas dos sistemas.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://www.tupancireta.rs.gov.br/portal/transparencia

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://www.tupancireta.rs.gov.br/portal/transparencia

Legislação Aplicada

  • Constituição Federal de 1988;
  • Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
  • Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência);
  • Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
  • Lei Federal nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos);
  • Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital);
  • Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);
  • Lei Orgânica Municipal.

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