Descrição

O serviço de IPTU e Certidões Negativas disponibiliza ao cidadão acesso eletrônico para consulta de informações tributárias municipais, emissão de guias relacionadas ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e obtenção de certidões negativas de débitos por meio do Portal Municipal - Cidadão OnLine.

A ferramenta permite que proprietários de imóveis, contribuintes e responsáveis tributários consultem sua situação fiscal, emitam documentos e acompanhem informações cadastrais de forma rápida, segura e sem necessidade de atendimento presencial.

Público

• Proprietários de imóveis urbanos;
• Possuidores ou responsáveis por imóveis;
• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Imobiliárias;
• Corretores de imóveis;
• Advogados;
• Contadores;
• Procuradores e representantes legais;
• Contribuintes municipais.

Pré-Requisitos

Para utilizar os serviços disponíveis, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Informar corretamente os dados solicitados pelo sistema;
• Possuir cadastro imobiliário ou cadastro de contribuinte junto ao Município;
• Atender aos requisitos específicos para emissão da certidão desejada.

Etapas para realização do serviço

Consulta ou Emissão de IPTU

• Acesse o Portal Municipal - Cidadão OnLine.
• Selecione a opção relacionada ao IPTU.
• Informe os dados do imóvel ou do contribuinte.
• Consulte a situação tributária.
• Emita a guia ou segunda via desejada.
• Salve ou imprima o documento.

Emissão de Certidão Negativa

• Acesse o Portal Municipal - Cidadão OnLine.
• Selecione a opção Certidões.
• Informe os dados solicitados.
• Verifique a situação fiscal apresentada.
• Emita a certidão disponível.
• Faça o download ou impressão do documento.

Documentos Necessários

Poderão ser solicitados:

• CPF;
• CNPJ;
• Inscrição Imobiliária;
• Código do imóvel;
• Cadastro do contribuinte;
• Dados do proprietário ou responsável;
• Informações cadastrais exigidas pelo sistema.

Prazo

Imediato, para consultas e emissões realizadas diretamente pelo sistema, desde que não existam impedimentos cadastrais ou fiscais.

Mecanismos de Comunicação

Telefones:

(55) 996725378
(55) 996686451
(55) 996679925
(55) 996695679

E-mail: prefeitura@tupancireta.rs.gov.br

Quanto custa?

• Não há cobrança para consultas e emissão eletrônica dos documentos disponibilizados pelo portal.
• Os tributos ou débitos eventualmente existentes deverão ser quitados conforme os valores apresentados nas respectivas guias.

Onde Fazer?

https://webapp1-tupancireta.cidade360.cloud:8443/cidadao/servlet/br.com.cetil.ar.jvlle.hatendimento

Período de Prestação

Modalidade: Online

Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante manutenções programadas dos sistemas.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://webapp1-tupancireta.cidade360.cloud:8443/cidadao/servlet/br.com.cetil.ar.jvlle.hatendimento

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://webapp1-tupancireta.cidade360.cloud:8443/cidadao/servlet/br.com.cetil.ar.jvlle.hatendimento

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional);
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital);
• Código Tributário Municipal;
• Legislação municipal referente ao IPTU e à emissão de certidões.