Descrição

A Ouvidoria Municipal é o canal oficial de comunicação entre o cidadão e a Prefeitura Municipal de Tupanciretã, destinado ao recebimento, registro, análise, encaminhamento e acompanhamento de manifestações relacionadas aos serviços públicos municipais.

Por meio da plataforma digital da Central de Serviços, o cidadão pode encaminhar reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados e para o fortalecimento da participação social na gestão pública.

Público

• Cidadãos em geral;
• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Empresas;
• Entidades da sociedade civil;
• Servidores públicos;
• Usuários dos serviços municipais;
• Conselhos e organizações comunitárias.

Pré-Requisitos

Para registrar uma manifestação, o cidadão deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Informar os dados necessários para identificação e contato;
• Descrever os fatos de forma clara e objetiva;
• Fornecer informações suficientes para análise da demanda.

Etapas para realização do serviço

• Acesse a Central de Serviços da Prefeitura Municipal de Tupanciretã.
• Selecione a opção correspondente à Ouvidoria.
• Escolha o tipo de manifestação desejada.
• Preencha os dados solicitados pelo sistema.
• Descreva a situação ou demanda.
• Anexe documentos comprobatórios, se necessário.
• Envie a manifestação.
• Guarde o número de protocolo gerado para acompanhamento.

Documentos Necessários

A apresentação de documentos não é obrigatória.

Quando necessário, poderão ser anexados:

• Fotografias;
• Vídeos;
• Relatórios;
• Comprovantes;
• Documentos diversos;
• Arquivos que auxiliem na análise ou comprovação da manifestação.

Prazo

Os prazos poderão variar conforme:

• Natureza da manifestação;
• Complexidade da demanda;
• Necessidade de diligências ou apurações;
• Setor responsável pelo atendimento;
• Prazos definidos pela legislação aplicável.

Mecanismos de Comunicação

Telefones: 

(55) 996725378

(55) 996686451

(55) 996679925

(55) 996695679

E-mail: prefeitura@tupancireta.rs.gov.br

Quanto custa?

Serviço gratuito.

Onde Fazer?

https://tupancireta.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=4

Período de Prestação

Modalidade: Digital (Online)

Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana, ressalvadas interrupções temporárias para manutenção da plataforma.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

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Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

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Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos);
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);
• Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital);
• Lei Orgânica Municipal;
• Regulamentação municipal da Ouvidoria Pública.