Descrição

O Portal da Transparência Municipal é uma ferramenta eletrônica que disponibiliza informações sobre a gestão pública, permitindo ao cidadão acompanhar a utilização dos recursos públicos, a execução orçamentária, financeira e administrativa do Município.

Por meio do Portal da Transparência, a população pode acessar informações de interesse coletivo, fortalecendo o controle social, a participação cidadã e a fiscalização da Administração Pública, em conformidade com os princípios da publicidade e da transparência.

Público

• Cidadãos em geral;
• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Empresas;
• Conselhos Municipais;
• Órgãos de controle e fiscalização;
• Entidades da sociedade civil;
• Instituições de ensino e pesquisa;
• Imprensa e veículos de comunicação;
• Servidores públicos.

Pré-Requisitos

Para acessar o serviço, o usuário deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Utilizar computador, tablet ou smartphone;
• Acessar o Portal da Transparência.

Não é necessário cadastro prévio para consulta das informações públicas.

Etapas para realização do serviço

• Acesse o Portal da Transparência.
• Escolha a área desejada.
• Utilize os filtros de pesquisa disponíveis.
• Consulte as informações de interesse.
• Visualize relatórios e documentos.
• Faça download dos arquivos disponibilizados, quando disponível.

Documentos Necessários

Não há necessidade de apresentação de documentos para acesso às informações disponibilizadas no Portal da Transparência.

Prazo

Consulta imediata, diretamente pelo portal eletrônico.

Mecanismos de Comunicação

Telefone: (54) 3344-4700

E-mail: ouvidoria@tapejara.rs.gov.br

Quanto custa?

Serviço gratuito.

Onde Fazer?

http://177.22.82.210:8080/multi24/sistemas/transparencia/?entidade=1

Período de Prestação

As informações permanecem disponíveis para acesso contínuo, observadas as atualizações realizadas pela Administração Municipal.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

http://177.22.82.210:8080/multi24/sistemas/transparencia/?entidade=1

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

http://177.22.82.210:8080/multi24/sistemas/transparencia/?entidade=1

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988, art. 37;
• Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
• Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência);
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos);
• Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital);
• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);
• Legislação municipal aplicável.