Descrição

O serviço de Serviços On-line ao Cidadão disponibiliza um conjunto de funcionalidades digitais por meio da plataforma Multi24 - Portal Web, permitindo que cidadãos, empresas e contribuintes acessem diversos serviços públicos municipais de forma rápida, segura e sem necessidade de deslocamento até a Prefeitura.

A plataforma centraliza serviços administrativos, tributários, protocolares e informativos, promovendo a modernização do atendimento público, a transparência e a eficiência na prestação de serviços à população.

Público

• Cidadãos em geral;
• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Empresas;
• Microempreendedores Individuais (MEI);
• Proprietários de imóveis;
• Prestadores de serviços;
• Produtores rurais;
• Contadores;
• Procuradores e representantes legais.

Pré-Requisitos

Para utilizar os serviços disponíveis, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Utilizar computador, tablet ou smartphone;
• Possuir cadastro no sistema, quando exigido;
• Informar corretamente os dados solicitados.

Etapas para realização do serviço

• Acesse o Portal Web.
• Realize o cadastro ou login, quando necessário.
• Escolha o serviço desejado.
• Preencha os formulários eletrônicos.
• Anexe documentos, se solicitado.
• Confirme a solicitação.
• Receba protocolo ou comprovante de registro.
• Acompanhe o andamento pelo próprio sistema.

Documentos Necessários

Os documentos variam conforme o serviço solicitado e poderão incluir:

• Documento de identidade;
• CPF;
• CNPJ;
• Comprovante de residência;
• Inscrição Municipal;
• Inscrição Imobiliária;
• Procuração, quando aplicável;
• Documentos específicos exigidos para cada serviço.

Prazo

Os prazos variam conforme o serviço solicitado:

• Consultas e emissões eletrônicas: atendimento imediato;
• Protocolos e requerimentos: conforme análise do setor competente;
• Demais serviços: de acordo com a legislação e os procedimentos administrativos aplicáveis.

Mecanismos de Comunicação

Telefone: (54) 3344 4700

E-mail: recepcao@tapejara.rs.gov.br

Quanto custa?

• O acesso ao portal e aos serviços digitais é gratuito.
• Poderão existir taxas específicas relacionadas a determinados serviços, conforme previsão legal e regulamentação municipal.

Onde Fazer?

http://177.22.82.210:8080/multi24/sistemas/portal/

Período de Prestação

Modalidade: Online

Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante períodos de manutenção programada dos sistemas.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

http://177.22.82.210:8080/multi24/sistemas/portal/

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

http://177.22.82.210:8080/multi24/sistemas/portal/

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos);
• Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital);
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);
• Lei Orgânica Municipal;
• Regulamentações municipais aplicáveis aos serviços digitais.