Descrição

O serviço de Protocolo Eletrônico Municipal permite ao cidadão, empresas, entidades e demais interessados registrar solicitações, requerimentos, documentos e processos administrativos diretamente pela internet por meio do sistema Web.

A ferramenta possibilita a abertura, envio, consulta e acompanhamento de protocolos de forma digital, proporcionando maior agilidade, transparência e eficiência na comunicação entre o cidadão e a Administração Pública Municipal.

Público

• Cidadãos em geral;
• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Empresas;
• Microempreendedores Individuais (MEI);
• Entidades da sociedade civil;
• Servidores públicos;
• Procuradores e representantes legais.

Pré-Requisitos

Para utilizar o serviço, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Realizar cadastro no sistema, quando exigido;
• Informar corretamente os dados solicitados;
• Anexar documentação necessária ao pedido, quando aplicável.

Etapas para realização do serviço

• Acesse o Portal Web.
• Realize o login ou cadastro, se necessário.
• Selecione a opção Protocolo.
• Escolha o assunto ou serviço desejado.
• Preencha o formulário eletrônico.
• Anexe a documentação exigida.
• Confirme o envio da solicitação.
• Guarde o número de protocolo gerado.
• Acompanhe o andamento da demanda pelo sistema.

Documentos Necessários

A documentação varia conforme o tipo de solicitação e poderá incluir:

• Documento de identidade (RG ou CNH);
• CPF;
• CNPJ;
• Comprovante de residência;
• Procuração, quando houver representação;
• Formulários específicos;
• Documentos técnicos ou comprobatórios;
• Outros documentos exigidos para o atendimento solicitado.

Prazo

O prazo de análise e resposta dependerá:

• Do tipo de solicitação;
• Da complexidade da demanda;
• Da documentação apresentada;
• Do setor responsável pela análise;
• Dos prazos estabelecidos na legislação ou regulamentos municipais.

Mecanismos de Comunicação

Telefone: (54) 3344 4700

E-mail: recepcao@tapejara.rs.gov.br

Quanto custa?

• O protocolo eletrônico é gratuito.
• Eventuais taxas relacionadas ao serviço solicitado poderão ser cobradas conforme legislação municipal específica.

Onde Fazer?

http://177.22.82.210:8080/multi24/sistemas/portal/

Período de Prestação

Modalidade: Online

Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante interrupções para manutenção programada do sistema.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

http://177.22.82.210:8080/multi24/sistemas/portal/

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

http://177.22.82.210:8080/multi24/sistemas/portal/

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos);
• Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital);
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);
• Lei Orgânica Municipal;
• Normas municipais aplicáveis aos processos administrativos.