Descrição

O Departamento de Meio Ambiente (DEMA) da Prefeitura Municipal de Tapejara/RS é o órgão responsável pela gestão ambiental municipal, atuando na proteção, conservação, fiscalização e promoção do desenvolvimento sustentável.

Por meio deste serviço, cidadãos, empresas, produtores rurais e profissionais técnicos podem obter informações, orientações e encaminhamentos relacionados a licenciamento ambiental, autorizações, fiscalização, educação ambiental e demais atividades vinculadas à gestão ambiental do Município.

Público

• Proprietários de imóveis urbanos e rurais;
• Produtores rurais;
• Empresas e indústrias;
• Comerciantes;
• Prestadores de serviços;
• Engenheiros;
• Arquitetos;
• Biólogos;
• Técnicos ambientais;
• Consultores ambientais;
• Instituições de ensino;
• Entidades da sociedade civil.

Etapas para realização do serviço

• Entre em contato com o Departamento de Meio Ambiente.
• Apresente a solicitação ou demanda ambiental.
• Forneça os documentos necessários.
• Formalize o pedido conforme orientação do setor.
• Receba o protocolo ou comprovante de atendimento, quando aplicável.
• Acompanhe a análise junto ao DEMA.
• Atenda eventuais exigências complementares.
• Receba a resposta, licença, autorização ou orientação solicitada.

Documentos Necessários

Os documentos variam conforme o serviço solicitado, podendo incluir:

• Documento de identificação (RG e CPF);
• CNPJ;
• Comprovante de endereço;
• Matrícula ou documentação do imóvel;
• Projeto técnico;
• Memorial descritivo;
• Planta de localização;
• ART ou RRT do responsável técnico;
• Estudos e laudos ambientais;
• Procuração, quando houver representação legal;
• Outros documentos exigidos pela legislação.

Prazo

O prazo poderá variar de acordo com:

• Tipo de serviço solicitado;
• Complexidade da demanda;
• Necessidade de vistoria técnica;
• Apresentação da documentação obrigatória;
• Exigências previstas na legislação ambiental.

Mecanismos de Comunicação

Telefone: (54) 3344 1425

recepcao@tapejara.rs.gov.br

Manhã - 8h00min às 12h00min

Tarde - 13h30min às 17h30min

Quanto custa?

• Alguns serviços poderão estar sujeitos à cobrança de taxas ou preços públicos, conforme legislação municipal vigente.
• As informações sobre valores, quando aplicáveis, serão fornecidas pelo Departamento de Meio Ambiente.

Onde Fazer?

https://tapejara.rs.gov.br/departamento/departamento_de_meio_ambiente___dema

Período de Prestação

Modalidade: Presencial 

Disponibilidade: Conforme horário de funcionamento da Prefeitura Municipal.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://tapejara.rs.gov.br/departamento/departamento_de_meio_ambiente___dema

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://tapejara.rs.gov.br/departamento/departamento_de_meio_ambiente___dema

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente);
• Lei Complementar nº 140/2011;
• Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais);
• Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012);
• Resoluções do CONAMA;
• Legislação ambiental estadual;
• Normas e regulamentos ambientais municipais.