Descrição

O serviço de Consulta de Editais e Publicações Oficiais permite aos cidadãos acessar documentos, comunicados, editais, avisos e demais atos oficiais publicados pela Prefeitura Municipal de Tapejara/RS.

Por meio deste canal, a Administração Municipal assegura publicidade e transparência aos seus atos, possibilitando que a população acompanhe processos administrativos, seleções públicas, licitações, convocações, audiências públicas, chamamentos e outras informações de interesse coletivo.

Público

• Cidadãos em geral;
• Empresas e fornecedores;
• Servidores públicos;
• Candidatos a concursos e processos seletivos;
• Entidades da sociedade civil;
• Órgãos de controle e fiscalização;
• Instituições de ensino e pesquisa;
• Imprensa e veículos de comunicação.

Pré-Requisitos

Para acessar o serviço, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Acessar o portal oficial da Prefeitura.

Não é necessário cadastro prévio para consulta das publicações.

Etapas para realização do serviço

• Acesse o Portal de Publicações da Prefeitura Municipal de Tapejara.
• Localize a publicação desejada.
• Utilize os filtros de busca disponíveis, quando aplicável.
• Selecione o documento de interesse.
• Consulte as informações disponibilizadas.
• Faça o download do arquivo, se necessário.

Documentos Necessários

Não há necessidade de apresentação de documentos para consulta das publicações oficiais.

Prazo

Modalidade: Online

Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante períodos de manutenção programada do portal.

Mecanismos de Comunicação

Telefone: (54) 3344 4700 

E-mail: recepcao@tapejara.rs.gov.br

Quanto custa?

Serviço gratuito.

Onde Fazer?

https://tapejara.rs.gov.br/publicacoes

Período de Prestação

O acesso pode ser realizado a qualquer momento, diretamente no sistema eletrônico da Prefeitura.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://tapejara.rs.gov.br/publicacoes

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://tapejara.rs.gov.br/publicacoes

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos);
• Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), quando aplicável;
• Lei Orgânica Municipal;
• Legislação municipal pertinente à publicidade dos atos administrativos.