Descrição

A Ouvidoria Municipal é um canal de atendimento eletrônico disponibilizado por meio da plataforma Multi24h, destinado ao recebimento, registro, encaminhamento e acompanhamento de manifestações dos cidadãos relacionadas aos serviços públicos municipais.

O serviço permite a comunicação direta entre a população e a Administração Pública, promovendo a transparência, a participação social e a melhoria contínua dos serviços prestados pelo Município.

Público

• Cidadãos em geral;
• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Empresas;
• Entidades da sociedade civil;
• Servidores públicos;
• Usuários dos serviços municipais;
• Conselhos e organizações comunitárias.

Pré-Requisitos

Para utilizar o serviço, o cidadão deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Realizar cadastro na plataforma, quando exigido;
• Informar os dados solicitados pelo sistema;
• Descrever a manifestação de forma clara e objetiva;
• Fornecer informações suficientes para a análise da demanda.

Etapas para realização do serviço

• Acesse a plataforma Multi24h.
• Realize seu cadastro ou efetue login.
• Selecione a opção Ouvidoria.
• Escolha o tipo de manifestação.
• Preencha os dados solicitados.
• Descreva a situação ou demanda.
• Anexe documentos, se necessário.
• Envie a manifestação.
• Guarde o número de protocolo para acompanhamento.

Documentos Necessários

• Não há obrigatoriedade de apresentação de documentos.

Quando necessário, poderão ser anexados:

• Fotografias;
• Vídeos;
• Relatórios;
• Comprovantes;
• Documentos diversos;
• Outros arquivos que auxiliem na comprovação dos fatos relatados.

Prazo

Os prazos poderão variar conforme:

• Natureza da manifestação;
• Complexidade da demanda;
• Necessidade de análise pelos setores competentes;
• Necessidade de diligências ou apuração;
• Legislação aplicável ao caso.

Mecanismos de Comunicação

Telefone: (54) 3344-4700

E-mail: ouvidoria@tapejara.rs.gov.br

Quanto custa?

Serviço gratuito.

Onde Fazer?

http://177.22.82.210:8080/multi24/sistemas/multi24/app/login/index

Período de Prestação

Modalidade: Digital (Online)

Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana, ressalvadas interrupções para manutenção do sistema.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

http://177.22.82.210:8080/multi24/sistemas/multi24/app/login/index

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

http://177.22.82.210:8080/multi24/sistemas/multi24/app/login/index

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos);
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);
• Lei Orgânica Municipal;
• Regulamentação municipal da Ouvidoria Pública.