Descrição

A Ouvidoria Municipal é o canal oficial de comunicação entre o cidadão e a Prefeitura Municipal de Jóia/RS, destinado ao recebimento, registro, análise, encaminhamento e acompanhamento de manifestações relacionadas aos serviços públicos municipais.

Por meio da Ouvidoria, os cidadãos podem contribuir para o aprimoramento da gestão pública, apresentar demandas, sugerir melhorias e acompanhar o tratamento das manifestações encaminhadas à Administração Municipal.

Público

• Cidadãos em geral;
• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Empresas;
• Entidades da sociedade civil;
• Servidores públicos;
• Usuários dos serviços municipais;
• Conselhos e organizações comunitárias.

Pré-Requisitos

Para registrar uma manifestação, o cidadão deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Informar os dados necessários para identificação ou contato;
• Descrever os fatos de forma clara e objetiva;
• Fornecer informações que permitam a análise da demanda.

Etapas para realização do serviço

• Acesse o portal da Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Jóia.
• Escolha o tipo de manifestação desejada.
• Preencha os dados solicitados.
• Descreva a situação de forma clara e detalhada.
• Anexe documentos ou evidências, se necessário.
• Envie a manifestação.
• Anote o número de protocolo para acompanhamento.

Documentos Necessários

A apresentação de documentos não é obrigatória.

Quando necessário, poderão ser anexados:

• Fotografias;
• Vídeos;
• Relatórios;
• Comprovantes;
• Documentos diversos;
• Outros arquivos que auxiliem na apuração da manifestação.

Prazo

O prazo de resposta poderá variar conforme:

• Complexidade da demanda;
• Necessidade de análise por diferentes setores;
• Necessidade de diligências ou apurações;
• Natureza da manifestação;
• Prazos definidos pela legislação vigente.

Mecanismos de Comunicação

Celular: (55) 99644-5200 

E-mail: gabinete@joia.rs.gov.br

Quanto custa?

Serviço gratuito.

Onde Fazer?

https://www.joia.rs.gov.br/ouvidoria

Período de Prestação

Modalidade: Online

Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana, ressalvadas interrupções para manutenção dos sistemas.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://www.joia.rs.gov.br/ouvidoria

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://www.joia.rs.gov.br/ouvidoria

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos);
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);
• Lei Orgânica Municipal;
• Legislação municipal aplicável à Ouvidoria Pública.