Descrição

O serviço de Emissão de Guia de Recolhimento Municipal permite aos contribuintes do Município de Jóia/RS consultar débitos e emitir guias para pagamento de tributos, taxas, contribuições e demais receitas municipais por meio do portal Autoatendimento do Cidadão.

A ferramenta possibilita a emissão de documentos de arrecadação atualizados de forma rápida e segura, sem a necessidade de deslocamento até a Prefeitura, promovendo maior comodidade e eficiência no atendimento ao cidadão.

Público

• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Proprietários de imóveis;
• Empresas;
• Microempreendedores Individuais (MEI);
• Produtores rurais;
• Contribuintes municipais;
• Responsáveis tributários;
• Procuradores e representantes legais.

Pré-Requisitos

Para utilizar o serviço, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Informar corretamente os dados solicitados pelo sistema;
• Possuir cadastro junto ao Município, quando aplicável;
• Identificar o imóvel, empresa ou cadastro correspondente.

Etapas para realização do serviço

• Acesse o portal Autoatendimento do Cidadão.
• Selecione a opção Guia de Recolhimento.
• Informe os dados necessários para identificação.
• Consulte os débitos disponíveis.
• Escolha o tributo, taxa ou receita municipal desejada.
• Gere a guia de recolhimento.
• Salve ou imprima o documento.
• Efetue o pagamento nos canais autorizados.

Documentos Necessários

Poderão ser solicitados:

• CPF;
• CNPJ;
• Inscrição Municipal;
• Inscrição Imobiliária;
• Código do contribuinte;
• Dados cadastrais para identificação;
• Endereço do imóvel ou estabelecimento.

Prazo

Imediato, mediante acesso ao sistema e validação das informações cadastradas.

Mecanismos de Comunicação

CONTATOS:

Telefone: (55) 3318 1260 - (55) 99644 5200

CELULAR: (55) 99644 5200

Quanto custa?

• Não há cobrança pela emissão da guia de recolhimento.

• Os valores constantes na guia correspondem aos tributos, taxas ou demais receitas municipais devidas, acrescidos dos encargos legais previstos na legislação vigente, quando aplicáveis.

Onde Fazer?

https://webapp1-joia.cidade360.cloud:10443/cidadao/servlet/br.com.cetil.ar.jvlle.hatendimento

Período de Prestação

O acesso pode ser realizado a qualquer momento, diretamente no sistema eletrônico da Prefeitura, mediante preenchimento correto das informações e disponibilidade do sistema.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

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Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

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Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional);
• Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
• Código Tributário Municipal;
• Legislação municipal referente à arrecadação de tributos e receitas públicas.