Descrição

O serviço de Emissão de Certidões Municipais permite que cidadãos, empresas e contribuintes obtenham certidões eletrônicas relacionadas à situação fiscal, cadastral e tributária perante o Município de Jóia/RS, por meio do portal Autoatendimento do Cidadão.

O serviço proporciona acesso rápido, seguro e totalmente online às certidões municipais, reduzindo a necessidade de deslocamento presencial e agilizando a comprovação de regularidade perante órgãos públicos e instituições privadas.

Público

• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Empresas;
• Microempreendedores Individuais (MEI);
• Proprietários de imóveis;
• Prestadores de serviços;
• Produtores rurais;
• Fornecedores da Administração Pública;
• Procuradores e representantes legais.

Pré-Requisitos

Para emissão da certidão, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Informar corretamente os dados de identificação solicitados pelo sistema;
• Possuir cadastro junto ao Município, quando aplicável;
• Não possuir impedimentos para emissão da certidão pretendida.

Etapas para realização do serviço

• Acesse o portal Autoatendimento do Cidadão.
• Selecione a opção Emitir Certidão.
• Informe os dados cadastrais solicitados.
• Escolha o tipo de certidão desejada.
• Confirme as informações apresentadas.
• Gere a certidão eletrônica.
• Salve ou imprima o documento emitido.

Documentos Necessários

Poderão ser solicitados:

• CPF;
• CNPJ;
• Inscrição Municipal;
• Inscrição Imobiliária;
• Código do contribuinte;
• Dados cadastrais para identificação;
• Informações complementares exigidas pelo sistema.

Prazo

Imediato, desde que não existam pendências cadastrais ou fiscais que impeçam a emissão do documento.

Mecanismos de Comunicação

CONTATOS:

Telefone: (55) 3318 1260 - (55) 99644 5200

CELULAR (55) 99644 5200

Quanto custa?

Serviço gratuito, salvo situações específicas previstas na legislação municipal.

Onde Fazer?

https://webapp1-joia.cidade360.cloud:10443/cidadao/servlet/br.com.cetil.ar.jvlle.hatendimento

Período de Prestação

A consulta pode ser realizada a qualquer momento, diretamente no ambiente eletrônico da Prefeitura, mediante preenchimento correto das informações e disponibilidade do sistema.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://webapp1-joia.cidade360.cloud:10443/cidadao/servlet/br.com.cetil.ar.jvlle.hatendimento

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://webapp1-joia.cidade360.cloud:10443/cidadao/servlet/br.com.cetil.ar.jvlle.hatendimento

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional);
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos);
• Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital);
• Código Tributário Municipal;
• Demais normas municipais aplicáveis à emissão de certidões.