Descrição

O serviço de Consulta de Editais de Licitações - Pregão Presencial permite que cidadãos, empresas, fornecedores e demais interessados tenham acesso às informações referentes aos processos licitatórios promovidos pela Prefeitura Municipal de Jóia/RS, especialmente na modalidade Pregão Presencial.

Por meio do portal eletrônico de licitações, é possível consultar editais, anexos, avisos, resultados e demais documentos relacionados às compras e contratações públicas realizadas pelo Município.

Público

• Empresas fornecedoras;
• Prestadores de serviços;
• Microempreendedores Individuais (MEI);
• Microempresas (ME);
• Empresas de Pequeno Porte (EPP);
• Cooperativas;
• Produtores rurais;
• Profissionais autônomos;
• Cidadãos em geral;
• Órgãos de fiscalização e controle.

Pré-Requisitos

Para participar de um pregão presencial, a empresa ou interessado deverá:

• Atender aos requisitos estabelecidos no edital;
• Apresentar a documentação de habilitação exigida;
• Comparecer à sessão pública na data e horário previstos;
• Cumprir as condições legais e técnicas do certame.

Etapas para realização do serviço

• Acesse o Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Jóia.
• Localize a área de Pregão Presencial.
• Selecione o edital desejado.
• Consulte o objeto da licitação.
• Faça o download do edital e dos anexos.
• Verifique as datas, horários e requisitos para participação.
• Acompanhe as publicações relacionadas ao certame.

Documentos Necessários

Os documentos exigidos variam conforme cada edital e podem incluir:

• Contrato Social ou documento equivalente;
• Cartão CNPJ;
• Certidões de regularidade fiscal;
• Certidões trabalhistas;
• Documentação de qualificação técnica;
• Declarações exigidas pela legislação;
• Procuração do representante legal, quando aplicável.

Prazo

• Consulta imediata, disponível diretamente no portal eletrônico.
• Os prazos para participação seguem as datas estabelecidas em cada edital.

Mecanismos de Comunicação

Telefone: (55) 99665-6606 Ramal: 215

E-mail: licitacoes@joia.rs.gov.br

Quanto custa?

• A consulta aos editais é gratuita.
• Eventuais custos relacionados à preparação da documentação, deslocamento ou participação no certame são de responsabilidade dos interessados.

Onde Fazer?

https://www.joia.rs.gov.br/licitacao/id/108/?pregao-presencial.html

Período de Prestação

A consulta pode ser realizada a qualquer momento, diretamente no ambiente eletrônico da Prefeitura, mediante preenchimento correto das informações e disponibilidade do sistema.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://www.joia.rs.gov.br/licitacao/id/108/?pregao-presencial.html

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://www.joia.rs.gov.br/licitacao/id/108/?pregao-presencial.html

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);
• Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte);
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Lei de Proteção e Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos);
• Regulamentações municipais aplicáveis.