Descrição

A Farmácia Básica Municipal é o serviço responsável pela disponibilização gratuita de medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), observando os protocolos clínicos, as normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e a disponibilidade de estoque.

O atendimento é realizado de forma presencial e tem como finalidade garantir o acesso da população aos medicamentos necessários para tratamentos de saúde, promovendo a assistência farmacêutica e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Público

• Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS);
• Moradores do Município de Putinga;
• Pacientes com prescrição médica válida;
• Responsáveis legais por menores ou pessoas incapazes;
• Pacientes acompanhados pelos serviços de saúde municipais.

Pré-Requisitos

Para receber o medicamento, o usuário deverá:

• Possuir prescrição médica válida;
• Estar devidamente identificado;
• Apresentar documentação exigida pelo serviço;
• Atender aos critérios estabelecidos pelo SUS e pela assistência farmacêutica municipal.

Etapas para realização do serviço

• Dirija-se à Farmácia Básica Municipal.
• Apresente a receita médica e os documentos necessários.
• Aguarde a conferência da documentação e da prescrição.
• Receba orientações sobre o uso do medicamento.
• Retire os medicamentos disponíveis conforme a prescrição.

Documentos Necessários

O usuário deverá apresentar:

• Documento de identificação com foto;
• CPF;
• Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS), quando solicitado;
• Receita médica válida;
• Documentos complementares, quando exigidos para medicamentos específicos.
• Quando o medicamento for retirado por terceiros, poderá ser exigida documentação do paciente e do responsável pela retirada.

Prazo

Atendimento imediato, conforme ordem de chegada e disponibilidade dos medicamentos em estoque.

Mecanismos de Comunicação

Telefone: (51) 98944-8171

E-mail: saude@putinga.rs.gov.br

Quanto custa?

• Serviço gratuito.
• Os medicamentos disponibilizados pela Farmácia Básica Municipal não possuem custo para os usuários que atendam aos critérios estabelecidos pelo SUS e pela legislação vigente.

Onde Fazer?

Departamento responsável: Secretaria Municipal de Saúde

Endereço:

Rua Júlio de Castilhos, 371

Putinga/RS

Telefone: (51) 98944-8171

E-mail: saude@putinga.rs.gov.br

Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta: 7:30h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

Período de Prestação

Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta: 7:30h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Departamento responsável: Secretaria Municipal de Saúde

Endereço: Rua Júlio de Castilhos, 371

Putinga/RS

Telefone: (51) 98944-8171

E-mail: saude@putinga.rs.gov.br

Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta: 7:30h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

• Consultar a disponibilidade dos medicamentos;
• Obter orientações junto à equipe da farmácia;
• Verificar a necessidade de renovação de receitas;
• Buscar informações sobre programas de assistência farmacêutica.

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Endereço: Rua Júlio de Castilhos, 371

Putinga/RS

Telefone: (51) 98944-8171

E-mail: saude@putinga.rs.gov.br

Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta: 7:30h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde);
• Lei Federal nº 8.142/1990;
• Política Nacional de Assistência Farmacêutica;
• Normativas do Ministério da Saúde;
• Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME);
• Legislação municipal aplicável.