Descrição

A Ouvidoria Municipal é o canal oficial de comunicação entre o cidadão e a Prefeitura Municipal de Santa Margarida do Sul. O serviço permite o registro de manifestações, solicitações, reclamações, denúncias, sugestões e elogios relacionados aos serviços públicos municipais.

Por meio desse canal, os cidadãos podem encaminhar demandas à Administração Municipal, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços públicos, o fortalecimento da transparência e a participação da sociedade na gestão pública.

Público

• Cidadãos em geral;
• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Empresas;
• Entidades da sociedade civil;
• Servidores públicos;
• Usuários dos serviços municipais.

Pré-Requisitos

Para registrar uma manifestação, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Informar os dados necessários para contato e retorno;
• Descrever os fatos de forma clara e objetiva;
• Apresentar informações suficientes para análise da demanda.

Etapas para realização do serviço

• Acesse o portal de contato da Prefeitura Municipal.
• Preencha o formulário disponível.
• Informe seus dados de identificação e contato.
• Selecione o tipo de manifestação.
• Descreva a situação ou demanda apresentada.
• Anexe documentos, quando necessário.
• Envie a manifestação.
• Aguarde o retorno da Administração Municipal.

Documentos Necessários

Não há obrigatoriedade de apresentação de documentos.

Quando necessário, poderão ser anexados:

• Fotografias;
• Vídeos;
• Relatórios;
• Comprovantes;
• Documentos complementares;
• Outros arquivos relacionados à manifestação.

Prazo

Os prazos poderão variar de acordo com:

• Complexidade da demanda;
• Necessidade de diligências ou apurações;
• Setor responsável pela análise;
• Legislação aplicável ao caso.

Mecanismos de Comunicação

 Telefone.: (55) 99718-1788

 E-mail: gabinete@santamargaridadosul.rs.gov.br

Quanto custa?

Serviço gratuito.

Onde Fazer?

https://www.santamargaridadosul.rs.gov.br/index.php/contato/

Período de Prestação

Pode ser utilizado a qualquer momento, diretamente no ambiente eletrônico da Prefeitura, mediante preenchimento correto das informações e disponibilidade do sistema.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://www.santamargaridadosul.rs.gov.br/index.php/contato/

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://www.santamargaridadosul.rs.gov.br/index.php/contato/

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos);
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);
• Lei Orgânica Municipal;
• Demais normas municipais aplicáveis.