Descrição

O serviço de Consulta LDO e LOA disponibiliza à população o acesso aos principais instrumentos de planejamento e orçamento do Município de Santa Margarida do Sul.

Por meio deste serviço, cidadãos, entidades, órgãos de controle e demais interessados podem consultar documentos que orientam a gestão dos recursos públicos municipais, permitindo acompanhar as metas, prioridades e investimentos planejados pela Administração Municipal.

Público

• Cidadãos em geral;
• Conselhos Municipais;
• Entidades da sociedade civil;
• Servidores públicos;
• Órgãos de fiscalização e controle;
• Instituições de ensino e pesquisa;
• Empresas;
• Imprensa e veículos de comunicação.

Pré-Requisitos

Para acessar as informações, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Acessar o portal eletrônico da Prefeitura.

Não é necessário cadastro prévio.

Etapas para realização do serviço

• Acesse o portal da Prefeitura Municipal.
• Entre na área de LDO e LOA.
• Escolha o documento desejado.
• Consulte as informações disponibilizadas.
• Faça download dos arquivos, se necessário.
• Utilize os documentos para acompanhamento e controle social da gestão pública.

Documentos Necessários

Não há necessidade de apresentação de documentos para consulta das informações públicas disponibilizadas.

Prazo

Consulta imediata, disponível por meio do portal eletrônico.

Mecanismos de Comunicação

 Telefone.: (55) 99718-1788

 E-mail: gabinete@santamargaridadosul.rs.gov.br

Quanto custa?

Serviço gratuito.

Onde Fazer?

https://www.santamargaridadosul.rs.gov.br/index.php/download-category/ppa-ldo-loa/

Período de Prestação

A consulta pode ser realizada a qualquer momento, diretamente no ambiente eletrônico da Prefeitura, mediante disponibilidade do sistema.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://www.santamargaridadosul.rs.gov.br/index.php/download-category/ppa-ldo-loa/

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://www.santamargaridadosul.rs.gov.br/index.php/download-category/ppa-ldo-loa/

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
• Lei Federal nº 4.320/1964;
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência);
• Leis Municipais que instituem o PPA, a LDO e a LOA.