Descrição

A Ouvidoria Municipal de Constantina é o canal oficial de comunicação entre o cidadão e a Administração Pública Municipal. O serviço permite o registro e acompanhamento de manifestações relacionadas aos serviços públicos prestados pelo Município, contribuindo para a melhoria da gestão pública, a transparência administrativa e a participação social.

Por meio da Ouvidoria, os cidadãos podem encaminhar sugestões, elogios, reclamações, solicitações e denúncias relacionadas aos órgãos e serviços da Prefeitura Municipal.

Público

• Cidadãos em geral;
• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Empresas;
• Entidades da sociedade civil;
• Servidores públicos;
• Usuários dos serviços municipais.

Pré-Requisitos

Para registrar uma manifestação, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Informar os dados solicitados pelo sistema;
• Descrever os fatos de forma clara e objetiva;
• Fornecer informações suficientes para análise e encaminhamento da demanda.

Etapas para realização do serviço

• Acesse o portal da Ouvidoria Municipal.
• Escolha o tipo de manifestação desejada.
• Preencha os dados solicitados.
• Descreva a demanda de forma clara e detalhada.
• Anexe documentos, se necessário.
• Envie a manifestação.
• Guarde o número de protocolo gerado para acompanhamento.

Documentos Necessários

A apresentação de documentos não é obrigatória.

Quando disponíveis, poderão ser anexados:

• Fotografias;
• Vídeos;
• Relatórios;
• Comprovantes;
• Documentos diversos;
• Outros arquivos que auxiliem na análise da manifestação.

Prazo

O prazo de resposta poderá variar conforme:

• A natureza da manifestação;
• A complexidade da demanda;
• A necessidade de diligências ou apurações;
• O setor responsável pela análise;
• Os prazos legais e regulamentares aplicáveis.

Mecanismos de Comunicação

Telefone: (54) 3363-8100

E-mail: adm@constantina.rs.gov.br

Quanto custa?

Serviço gratuito.

Onde Fazer?

https://constantina.rs.gov.br/ouvidoria-2/

Período de Prestação

A consulta pode ser realizada a qualquer momento, diretamente no ambiente eletrônico da Prefeitura, mediante preenchimento correto das informações e disponibilidade do sistema.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://constantina.rs.gov.br/ouvidoria-2/

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://constantina.rs.gov.br/ouvidoria-2/

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos);
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);
• Lei Orgânica Municipal;
• Normas municipais aplicáveis à Ouvidoria Pública.