Descrição

O serviço de Licitações permite que cidadãos, empresas, fornecedores, prestadores de serviço e demais interessados consultem informações sobre os processos licitatórios promovidos pela Prefeitura Municipal de Constantina/RS.

Por meio do Portal de Licitações, é possível acessar editais, anexos, avisos, resultados, homologações e demais documentos relacionados às compras, obras, serviços e contratações realizadas pelo Município, garantindo transparência e ampla publicidade aos atos administrativos.

Público

• Empresas fornecedoras;
• Prestadores de serviços;
• Microempreendedores Individuais (MEI);
• Microempresas (ME);
• Empresas de Pequeno Porte (EPP);
• Cooperativas;
• Profissionais autônomos;
• Cidadãos em geral;
• Órgãos de controle e fiscalização;
• Entidades da sociedade civil.

Pré-Requisitos

Para consultar as informações disponibilizadas, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Acessar o Portal de Licitações.
• Não é necessário cadastro para consulta pública dos processos licitatórios.

Etapas para realização do serviço

• Acesse o Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Constantina.
• Localize a licitação desejada.
• Consulte os editais e documentos disponíveis.
• Faça download dos arquivos necessários.
• Verifique as datas, requisitos e condições de participação.
• Acompanhe atualizações e resultados do certame.

Documentos Necessários

• Para consulta pública não há necessidade de apresentação de documentos.
• Para participação nos certames, os documentos exigidos serão aqueles definidos em cada edital, observadas as exigências legais aplicáveis.

Prazo

Consulta imediata, mediante acesso ao portal eletrônico.

Quanto custa?

• Serviço gratuito.
• O acesso aos editais, documentos e informações disponibilizadas no portal não possui custo para os usuários.

Onde Fazer?

https://constantina.rs.gov.br/licitacoes/

Período de Prestação

A consulta pode ser realizada a qualquer momento, diretamente no ambiente eletrônico da Prefeitura, mediante preenchimento correto das informações e disponibilidade do sistema.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://constantina.rs.gov.br/licitacoes/

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://constantina.rs.gov.br/licitacoes/

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);
• Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte);
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos);
• Demais normas federais, estaduais e municipais aplicáveis às contratações públicas.