Descrição

O serviço de Consulta de Informações Cadastrais do Imóvel permite ao cidadão acessar informações registradas no Cadastro Imobiliário Municipal por meio do sistema Betha Cidadão Web.

A consulta disponibiliza dados cadastrais do imóvel utilizados pela Administração Municipal para fins tributários, cadastrais e administrativos, promovendo maior transparência e possibilitando ao contribuinte verificar as informações vinculadas ao seu cadastro imobiliário.

Público

• Proprietários de imóveis;
• Possuidores ou responsáveis por imóveis;
• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Imobiliárias;
• Corretores de imóveis;
• Inventariantes;
• Procuradores e representantes legais;
• Contribuintes inscritos no Cadastro Imobiliário Municipal.

Pré-Requisitos

Para acessar o serviço, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Informar os dados de identificação exigidos pelo sistema;
• Possuir informações suficientes para localização do cadastro imobiliário.

Etapas para realização do serviço

• Acesse o portal Web.

https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-567/contribuinte/con_informacoescadastrais.faces

• Selecione a opção Informações Cadastrais do Imóvel.
• Informe os dados solicitados pelo sistema.
• Localize o imóvel desejado.
• Consulte os dados cadastrais disponíveis.
• Verifique as informações registradas no Cadastro Imobiliário Municipal.

Documentos Necessários

Poderão ser solicitados:

• Inscrição imobiliária;
• Código do imóvel;
• CPF ou CNPJ do contribuinte;
• Dados de localização do imóvel;
• Informações complementares para identificação cadastral.

Prazo

Imediato, mediante acesso ao sistema eletrônico.

Mecanismos de Comunicação

Telefone: (54) 3363-8100

E-mail: adm@constantina.rs.gov.br

Quanto custa?

Serviço gratuito.

Onde Fazer?

https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-567/contribuinte/con_informacoescadastrais.faces

Período de Prestação

A consulta pode ser realizada a qualquer momento, diretamente no ambiente eletrônico da Prefeitura, mediante preenchimento correto das informações e disponibilidade do sistema.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-567/contribuinte/con_informacoescadastrais.faces

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-567/contribuinte/con_informacoescadastrais.faces

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional (CTN);
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);
• Código Tributário Municipal;
• Legislação municipal relativa ao Cadastro Imobiliário e à administração tributária.