Descrição

O serviço de Transparência IPTU permite ao contribuinte consultar informações cadastrais relacionadas aos imóveis registrados no Cadastro Imobiliário Municipal por meio do sistema Betha Cidadão Web.

A ferramenta disponibiliza dados públicos e cadastrais do imóvel, promovendo transparência na gestão tributária municipal e facilitando o acesso às informações utilizadas para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Público

• Proprietários de imóveis;
• Possuidores ou responsáveis por imóveis;
• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Imobiliárias;
• Corretores de imóveis;
• Instituições financeiras;
• Procuradores e representantes legais;
• Cidadãos interessados em consultar informações cadastrais imobiliárias.

Pré-Requisitos

Para acessar o serviço, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Informar os dados de identificação exigidos pelo sistema;
• Possuir informações suficientes para localização do cadastro imobiliário.

Etapas para realização do serviço

• Acesse o portal Betha Cidadão Web.
• Selecione a opção Informações Cadastrais Imobiliárias.
• Informe os dados solicitados pelo sistema.
• Localize o imóvel desejado.
• Consulte as informações disponibilizadas.
• Verifique os dados cadastrais registrados no sistema municipal.

Documentos Necessários

Poderão ser solicitados:

• Inscrição imobiliária;
• Código do imóvel;
• CPF ou CNPJ do responsável;
• Dados de localização do imóvel;
• Informações cadastrais complementares.

Prazo

Imediato, mediante acesso ao portal eletrônico.

Mecanismos de Comunicação

Telefone: (54) 3363-8100

E-mail: adm@constantina.rs.gov.br

Quanto custa?

Serviço gratuito.

Onde Fazer?

https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-567/contribuinte/con_informacoescadastrais.faces

Período de Prestação

A consulta pode ser realizada a qualquer momento, diretamente no ambiente eletrônico da Prefeitura, mediante preenchimento correto das informações e disponibilidade do sistema.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-567/contribuinte/con_informacoescadastrais.faces

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-567/contribuinte/con_informacoescadastrais.faces

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional;
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);
• Código Tributário Municipal;
• Normas municipais relativas ao Cadastro Imobiliário e ao IPTU.