Descrição

O Portal da Transparência Pública é uma ferramenta eletrônica disponibilizada pela Prefeitura Municipal de Mata/RS que permite ao cidadão acessar informações sobre a administração pública municipal, promovendo a publicidade dos atos governamentais, a transparência na gestão dos recursos públicos e o fortalecimento do controle social.

Por meio do portal, qualquer cidadão pode consultar informações relacionadas à execução orçamentária e financeira, receitas, despesas, contratos, licitações, convênios, servidores públicos e demais dados disponibilizados em conformidade com a legislação vigente.

Público

• Cidadãos em geral;
• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Empresas;
• Entidades da sociedade civil;
• Conselhos municipais;
• Órgãos de fiscalização e controle;
• Instituições de ensino e pesquisa;
• Imprensa e meios de comunicação.

Pré-Requisitos

Para acessar o serviço, o cidadão deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Utilizar computador, tablet ou smartphone;
• Acessar o endereço eletrônico do Portal da Transparência.

Não é necessário cadastro ou autenticação para consulta das informações públicas disponibilizadas.

Etapas para realização do serviço

• Acesse o Portal da Transparência.
• Escolha a área de interesse no menu principal.
• Utilize os filtros de pesquisa disponíveis.
• Consulte as informações desejadas.
• Gere relatórios ou exporte informações, quando disponível.
• Caso a informação procurada não esteja disponível, utilize o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

Documentos Necessários

Não há necessidade de apresentação de documentos para consulta das informações públicas disponíveis no portal.

Prazo

Consulta imediata, disponível de forma online, 24 horas por dia, exceto em situações de manutenção técnica dos sistemas.

Mecanismos de Comunicação

Telefone: (55)2018-1460

E-mail: prefeitura@mata.rs.gov.br

Quanto custa?

Serviço gratuito.

Onde Fazer?

https://transparencia.betha.cloud/#/-jofPrZPtjBO2dYvxVzn_g==

Período de Prestação

Imediato, mediante acesso ao sistema eletrônico.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://transparencia.betha.cloud/#/-jofPrZPtjBO2dYvxVzn_g==

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://transparencia.betha.cloud/#/-jofPrZPtjBO2dYvxVzn_g==

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988, art. 37 e art. 5º, inciso XXXIII;
• Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
• Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência);
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos);
• Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital);
• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).