Descrição

O serviço de Licitações permite que cidadãos, empresas, fornecedores e demais interessados consultem os processos licitatórios promovidos pela Prefeitura Municipal de Mata/RS. Por meio do portal eletrônico, é possível acessar editais, avisos, anexos, resultados e demais informações relativas às compras e contratações realizadas pela Administração Pública Municipal.

O serviço garante transparência, publicidade dos atos administrativos e igualdade de acesso às oportunidades de participação nos certames públicos.

Público

• Empresas fornecedoras;
• Prestadores de serviços;
• Microempreendedores Individuais (MEI);
• Microempresas (ME);
• Empresas de Pequeno Porte (EPP);
• Cooperativas;
• Profissionais autônomos;
• Cidadãos em geral;
• Órgãos de fiscalização e controle;
• Entidades da sociedade civil.

Pré-Requisitos

Para consultar as informações disponíveis, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Acessar o Portal de Licitações.

Não é necessário cadastro prévio para consulta pública das informações disponibilizadas.

Etapas para realização do serviço

• Acesse o Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Mata.
• Localize o processo licitatório desejado.
• Consulte os editais e documentos disponíveis.
• Verifique datas, condições e requisitos de participação.
• Faça download dos documentos necessários.
• Acompanhe atualizações, retificações e resultados do certame.

Documentos Necessários

• Não há exigência de documentos para consulta das licitações.
• Para participação nos certames, deverão ser apresentados os documentos exigidos em cada edital, conforme a legislação aplicável.

Prazo

Consulta imediata, realizada diretamente pelo portal eletrônico.

Quanto custa?

• Serviço gratuito.
• O acesso às informações públicas disponibilizadas no portal não gera custos ao usuário.

Onde Fazer?

https://mata.rs.gov.br/paginalicitacoes/

Período de Prestação

A consulta pode ser realizada a qualquer momento, diretamente no ambiente eletrônico da Prefeitura, mediante preenchimento correto das informações e disponibilidade do sistema.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://mata.rs.gov.br/paginalicitacoes/

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://mata.rs.gov.br/paginalicitacoes/https://mata.rs.gov.br/paginalicitacoes/https://mata.rs.gov.br/paginalicitacoes/

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);
• Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte);
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos);
• Demais normas federais, estaduais e municipais aplicáveis às contratações públicas.