Descrição

O serviço de Emissão de Guia de IPTU permite ao contribuinte consultar e emitir guias para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por meio do portal Betha Cidadão Web. A ferramenta possibilita a emissão de segunda via, consulta de débitos e acesso às informações tributárias vinculadas aos imóveis cadastrados no Município.

Público

• Proprietários de imóveis urbanos;
• Possuidores ou responsáveis por imóveis;
• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Imobiliárias;
• Corretores de imóveis;
• Inventariantes;
• Procuradores e representantes legais.

Pré-Requisitos

Para utilizar o serviço, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Informar os dados de identificação do imóvel;
• Possuir imóvel cadastrado junto ao Município.

Etapas para realização do serviço

• Acesse o portal Betha Cidadão Web.
• Selecione a opção Emissão de Guia de IPTU.
• Informe os dados solicitados pelo sistema.
• Localize o cadastro do imóvel.
• Consulte os débitos ou parcelas disponíveis.
• Gere a guia de pagamento.
• Salve ou imprima o documento emitido.

Documentos Necessários

Poderão ser solicitados:

• Inscrição imobiliária;
• Código do imóvel;
• CPF ou CNPJ do contribuinte;
• Dados do proprietário;
• Informações cadastrais do imóvel.

Prazo

Imediato, desde que as informações do imóvel sejam localizadas no sistema.

Mecanismos de Comunicação

Telefone: (55)2018-1460

E-mail: prefeitura@mata.rs.gov.br

Quanto custa?

Não há cobrança para emissão da guia.

Os valores constantes na guia correspondem ao imposto e aos encargos previstos na legislação municipal vigente.

Onde Fazer?

https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-567/contribuinte/rel_guiaiptu.faces

Período de Prestação

A consulta pode ser realizada a qualquer momento, diretamente no ambiente eletrônico da Prefeitura, mediante preenchimento correto das informações e disponibilidade do sistema.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-567/contribuinte/rel_guiaiptu.faces

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

• https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-567/contribuinte/rel_guiaiptu.faces

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966);
• Código Tributário Municipal;
• Lei Orçamentária Municipal;
• Demais normas tributárias municipais aplicáveis ao IPTU.