Descrição

O serviço de Consulta de Protocolo permite que cidadãos, empresas e demais interessados acompanhem a tramitação de processos administrativos protocolados junto ao Município de Carazinho por meio do sistema de Processo Digital. A consulta possibilita verificar o andamento das solicitações, movimentações processuais, despachos e situação atual dos protocolos cadastrados.

Público

• Cidadãos em geral;
• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Empresas;
• Profissionais liberais;
• Contadores;
• Engenheiros;
• Arquitetos;
• Procuradores e representantes legais;
• Usuários dos serviços municipais.

Pré-Requisitos

• Possuir acesso à internet;
• Dispor do número do protocolo ou dos dados de identificação exigidos pelo sistema;
• Possuir vínculo com o processo, quando a consulta estiver sujeita a restrições de acesso.

Etapas para realização do serviço

• Acesse o Portal de Autoatendimento do Município de Carazinho.
• Selecione a opção Consulta de Processo Digital.
• Informe os dados solicitados pelo sistema.
• Localize o protocolo desejado.
• Visualize as informações de tramitação disponíveis.
• Consulte movimentações, despachos e demais registros do processo.

Documentos Necessários

Conforme a modalidade de consulta disponibilizada pelo sistema, poderão ser solicitados:

• Número do protocolo;
• CPF;
• CNPJ;
• Código de acesso;
• Dados do requerente;
• Informações complementares para identificação do processo.

Prazo

A consulta é realizada de forma imediata, diretamente pelo portal eletrônico.

Mecanismos de Comunicação

Telefone: (54) 3331-2699

E-mail: prefeitura@carazinho.rs.gov.br

Quanto custa?

Serviço gratuito.

Onde Fazer?

https://carazinho.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-processo-digital

Período de Prestação

O acesso pode ser realizado a qualquer momento, diretamente no sistema eletrônico da Prefeitura, mediante preenchimento correto das informações e disponibilidade do sistema.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://carazinho.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-processo-digital

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://carazinho.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-processo-digital

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 9.784/1999 (Processo Administrativo);
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos);
• Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital);
• Normas municipais relativas ao Processo Administrativo Eletrônico.