Descrição

O serviço de Emissão de Protocolo permite ao cidadão, empresas e demais interessados realizar a abertura e o acompanhamento de processos administrativos de forma eletrônica por meio do Portal de Autoatendimento do Município de Carazinho. A ferramenta possibilita a formalização de solicitações, requerimentos e encaminhamentos junto à Administração Municipal, gerando um número de protocolo para acompanhamento da demanda. [agudo.rs.gov.br]

Público

• Cidadãos em geral;
• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Empresas;
• Contadores;
• Engenheiros;
• Arquitetos;
• Imobiliárias;
• Fornecedores;
• Representantes legais e procuradores.

Pré-Requisitos

• Possuir acesso à internet;
• Possuir cadastro no Portal de Autoatendimento, quando exigido;
• Informar os dados necessários para identificação;
• Anexar a documentação exigida para o assunto solicitado.

Etapas para realização do serviço

• Acesse o Portal de Autoatendimento do Município de Carazinho.
• Selecione o serviço Emissão de Processo Digital.
• Faça login no sistema ou realize o cadastro, se necessário.
• Escolha o assunto ou serviço desejado.
• Preencha o formulário eletrônico.
• Anexe a documentação exigida.
• Revise as informações prestadas.
• Envie a solicitação.
• Anote o número de protocolo gerado pelo sistema.

Documentos Necessários

Os documentos variam conforme o tipo de solicitação, podendo incluir:

• Documento de identidade (RG);
• CPF;
• CNPJ;
• Comprovante de endereço;
• Procuração, quando houver representante legal;
• Formulários específicos;
• Documentos complementares exigidos para cada procedimento.

Prazo

O prazo de análise e resposta dependerá:

• Do tipo de processo solicitado;
• Da complexidade da demanda;
• Da apresentação completa da documentação;
• Da necessidade de pareceres ou análises técnicas pelos setores competentes.

Mecanismos de Comunicação

Telefone : (54) 3331-2699

E-mail : prefeitura@carazinho.rs.gov.br

Quanto custa?

• A abertura do protocolo eletrônico é gratuita.
• Poderão existir taxas específicas relacionadas ao serviço solicitado, conforme legislação municipal vigente.

Onde Fazer?

https://carazinho.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital/detalhar/1

Período de Prestação

O serviço pode ser realizado a qualquer momento, diretamente no ambiente eletrônico da Prefeitura, mediante preenchimento correto das informações e disponibilidade do sistema.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://carazinho.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital/detalhar/1

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://carazinho.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital/detalhar/1

Legislação Aplicada

• Lei Federal nº 9.784/1999 (Processo Administrativo);
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos);
• Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital);
• Lei Federal nº 12.682/2012 (Digitalização e Arquivamento de Documentos);
• Normas municipais relativas ao processo administrativo eletrônico.