Descrição

O serviço de Consulta de Licitações permite que cidadãos, empresas, fornecedores, prestadores de serviços e órgãos de controle acompanhem os processos licitatórios promovidos pelo Município de Carazinho por meio do Portal de Autoatendimento. A ferramenta possibilita acesso às informações públicas relacionadas aos certames, promovendo transparência e ampla divulgação das contratações realizadas pela Administração Municipal.

Público

• Cidadãos em geral;
• Empresas interessadas em contratar com o Município;
• Fornecedores;
• Prestadores de serviços;
• Cooperativas;
• Profissionais autônomos;
• Órgãos de fiscalização e controle;
• Entidades da sociedade civil.

Pré-Requisitos

• Possuir acesso à internet;
• Acessar o Portal de Autoatendimento;
• Não é necessário cadastro para realização da consulta pública, salvo em funcionalidades específicas disponibilizadas pelo sistema.

Etapas para realização do serviço

• Acesse o Portal de Autoatendimento do Município de Carazinho.
• Selecione a opção Consulta de Licitações.
• Utilize os filtros de pesquisa disponíveis.
• Localize a licitação desejada.
• Visualize os dados do processo.
• Consulte os documentos e informações disponibilizadas pelo Município.

Documentos Necessários

Não há necessidade de apresentação de documentos para consulta pública das licitações.

Prazo

Consulta imediata, realizada diretamente pelo sistema eletrônico.

Mecanismos de Comunicação

Telefone: (54) 3331-2699

E-mail: prefeitura@carazinho.rs.gov.br

Quanto custa?

Serviço gratuito.

Onde Fazer?

https://carazinho.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-licitacoes

Período de Prestação

A consulta pode ser realizada a qualquer momento, diretamente no ambiente eletrônico da Prefeitura.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://carazinho.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-licitacoes

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://carazinho.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-licitacoes

Legislação Aplicada

• Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos);
• Demais normas federais, estaduais e municipais aplicáveis às contratações públicas.