Descrição

O serviço de Licenças Ambientais permite que pessoas físicas e jurídicas solicitem, acompanhem e consultem processos relacionados ao licenciamento ambiental junto ao Município de Carazinho por meio do Portal de Autoatendimento. A ferramenta possibilita o acesso digital aos procedimentos ambientais, promovendo maior agilidade, transparência e controle dos processos administrativos.

Público

• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Empresas;
• Indústrias;
• Prestadores de serviços;
• Produtores rurais;
• Empreendedores;
• Responsáveis técnicos;
• Consultores ambientais.

Pré-Requisitos

• Possuir acesso à internet;
• Apresentar dados do empreendimento ou atividade;
• Possuir cadastro no sistema, quando exigido;
• Atender às exigências da legislação ambiental aplicável;
• Apresentar documentação técnica compatível com a atividade requerida.

Etapas para realização do serviço

• Acesse o Portal de Autoatendimento do Município de Carazinho.
• Localize o serviço Licenças Ambientais.
• Efetue login no sistema, quando necessário.
• Escolha o tipo de licença ou autorização pretendida.
• Preencha o formulário eletrônico.
• Anexe a documentação exigida.
• Protocole a solicitação.
• Acompanhe o andamento do processo pelo portal.
• Atenda eventuais solicitações de complementação documental.
• Aguarde a análise técnica e emissão do documento ambiental.

Documentos Necessários

Os documentos poderão variar conforme o tipo de empreendimento ou atividade, podendo incluir:

• Documento de identificação do requerente;
• CPF ou CNPJ;
• Comprovante de propriedade, posse ou utilização da área;
• Matrícula do imóvel;
• Projeto técnico;
• Memorial descritivo;
• Planta de localização;
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT);
• Estudos ambientais específicos;
• Demais documentos exigidos pelo órgão ambiental.

Prazo

O prazo de análise varia conforme:

• Tipo de licença solicitada;
• Complexidade da atividade;
• Necessidade de vistorias técnicas;
• Apresentação completa da documentação;
• Exigências previstas na legislação ambiental.

Mecanismos de Comunicação

Telefone: (54) 3331-2699

E-mail: prefeitura@carazinho.rs.gov.br

Quanto custa?

Poderão ser cobradas taxas administrativas e de licenciamento ambiental conforme a legislação municipal vigente e o porte da atividade licenciada.

Onde Fazer?

https://carazinho.atende.net//autoatendimento/servicos/licencas-ambientais

Período de Prestação

On-line:

 A consulta pode ser realizada a qualquer momento, diretamente no ambiente eletrônico da Prefeitura, mediante preenchimento correto das informações e disponibilidade do sistema.

Presencial:

Segunda-feira a Sexta-feira 8:15 às 11:45 - 13:30 às 17:00

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://carazinho.atende.net//autoatendimento/servicos/licencas-ambientais

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://carazinho.atende.net//autoatendimento/servicos/licencas-ambientais

Legislação Aplicada

• Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente);
• Lei Complementar nº 140/2011;
• Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA);
• Legislação ambiental do Estado do Rio Grande do Sul;
• Legislação ambiental municipal vigente.