Descrição

O serviço permite ao cidadão, empresas, fornecedores e órgãos de controle consultar informações sobre licitações promovidas pela Prefeitura Municipal de Aratiba. O portal disponibiliza dados dos processos licitatórios, modalidades, objetos, datas de disputa, valores estimados e documentos relacionados, garantindo transparência nos processos de contratação pública.

Público

• Cidadãos em geral;
• Empresas fornecedoras;
• Prestadores de serviços;
• Profissionais autônomos;
• Cooperativas;
• Órgãos de fiscalização e controle;
• Entidades da sociedade civil.

Pré-Requisitos

• Possuir acesso à internet;
• Não é necessário cadastro para consulta pública das licitações.

Etapas para realização do serviço

• Acesse o Portal de Licitações da Prefeitura de Aratiba.
• Utilize os filtros de pesquisa disponíveis.
• Localize a licitação desejada por número, modalidade ou objeto.
• Clique em"Detalhes" para visualizar as informações completas.
• Consulte os documentos e informações disponibilizados pelo Município.

Documentos Necessários

Não há necessidade de apresentação de documentos para consulta pública.

Prazo

A consulta é realizada de forma imediata, diretamente pelo portal eletrônico.

Mecanismos de Comunicação

Telefone (54) 3376-1114 / 54337

Quanto custa?

Serviço gratuito. 

Onde Fazer?

https://www.pmaratiba.rs.gov.br/licitacao

Período de Prestação

A consulta pode ser realizada a qualquer momento, diretamente no ambiente eletrônico da Prefeitura, mediante preenchimento correto das informações e disponibilidade do sistema..

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://www.pmaratiba.rs.gov.br/licitacao

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://www.pmaratiba.rs.gov.br/licitacao

Legislação Aplicada

• Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos);
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos);
• Demais normas aplicáveis às contratações públicas.