Ouvidoria Pública Municipal
Prefeitura Municipal de Aratiba
Descrição
A Ouvidoria Pública Municipal é o canal oficial de comunicação entre a população e a Prefeitura Municipal de Aratiba, destinado ao recebimento de sugestões, elogios, solicitações, reclamações, denúncias e pedidos de informação. O serviço busca fortalecer a participação cidadã, aprimorar os serviços públicos e promover a transparência da Administração Municipal.
Público
- Cidadãos em geral;
- Pessoas físicas;
- Pessoas jurídicas;
- Servidores públicos;
- Usuários dos serviços municipais;
- Entidades da sociedade civil.
Pré-Requisitos
Para registrar uma manifestação, o interessado deverá:
- Descrever claramente a situação;
- Informar dados que auxiliem na análise da demanda;
- Anexar documentos ou evidências, quando necessário;
- Efetuar cadastro no sistema, caso opte pela identificação.
Etapas para realização do serviço
Via Internet
- Acesse o portal da Ouvidoria.
- Escolha entre manifestação identificada ou anônima.
- Preencha os dados solicitados.
- Informe o tipo de manifestação.
- Descreva os fatos.
- Anexe documentos, se necessário.
- Envie a manifestação.
- Guarde o protocolo ou código de acompanhamento.
- Compareça à Ouvidoria Municipal.
- Solicite o registro da manifestação.
- Apresente as informações necessárias.
- Receba o protocolo para acompanhamento.
Documentos Necessários
Não há obrigatoriedade de apresentação de documentos.
Quando disponíveis, podem ser anexados:
- Fotografias;
- Relatórios;
- Comprovantes;
- Documentos relacionados à manifestação.
Prazo
Os prazos variam conforme a categoria da manifestação registrada. A contagem inicia na data de abertura do chamado e poderá ser prorrogada quando houver previsão legal ou necessidade de análise complementar.
A contagem permanece ativa enquanto a manifestação estiver com status:
- Novo;
- Em Progresso;
- Aguardando Resposta.
- Prazo para recorrer: 10 dias após a conclusão ou indeferimento;
- Prazo para análise do recurso pela Administração: 5 dias.
Mecanismos de Comunicação
Endereço:
Rua Ângelo Emílio Grando - Aratiba/RS
Atendimento Eletrônico:
https://www.pmaratiba.rs.gov.br/ouvidoria
24 horas por dia através do portal da Ouvidoria.
Telefone:
(54) 3376-1114
E-mail:
ouvidoria@pmaratiba.rs.gov.br
Quanto custa?
Serviço gratuito.
Onde Fazer?
Endereço:
Rua Ângelo Emílio Grando - Aratiba/RS
Atendimento Eletrônico:
https://www.pmaratiba.rs.gov.br/ouvidoria
Período de Prestação
Horário de Atendimento Presencial:
- Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.
Atendimento Eletrônico:
- 24 horas por dia através do portal da Ouvidoria.
Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações
Endereço:
Rua Ângelo Emílio Grando - Aratiba/RS
Atendimento Eletrônico:
https://www.pmaratiba.rs.gov.br/ouvidoria
Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação
Endereço:
Rua Ângelo Emílio Grando - Aratiba/RS
Atendimento Eletrônico:
https://www.pmaratiba.rs.gov.br/ouvidoria
Legislação Aplicada
- Lei Federal nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos);
- Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
- Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);
- Normas municipais aplicáveis à Ouvidoria Pública Municipal.