Descrição

O serviço permite a consulta pública da relação de pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em Dívida Ativa do Estado do Rio Grande do Sul (DAT). A ferramenta promove transparência nas relações entre contribuintes e o Estado, possibilitando o acesso a informações sobre débitos não regularizados e inscritos para cobrança.

Público

• Cidadãos em geral;
• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Empresários;
• Contadores;
• Advogados;
• Órgãos de controle e fiscalização;
• Instituições financeiras e demais interessados.

Pré-Requisitos

• Possuir acesso à internet;
• Informar um dos critérios de pesquisa disponibilizados pelo sistema.

Etapas para realização do serviço

• Acesse o Portal de Serviços da Receita Estadual.
• Entre na página da Lista de Devedores do Estado.
• Escolha o tipo de consulta:

- Pessoa Física;

- Pessoa Jurídica.

• Informe o critério de pesquisa desejado.
• Realize a consulta.
• Visualize os dados disponibilizados pelo sistema.

Documentos Necessários

Não é necessária apresentação de documentos para consulta pública.

Para realizar pesquisas, podem ser utilizados:

• Nome do contribuinte;
• CPF;
• CNPJ;
• Município de origem;
• Faixa de valores;
• Critério alfabético.

Prazo

A consulta é realizada imediatamente, por meio eletrônico.

Mecanismos de Comunicação

Plantão Fiscal Virtual - Fale conosco

https://atendimento.receita.rs.gov.br/plantao-fiscal-virtual-mapa-de-assuntos

Quanto custa?

Serviço de consulta gratuito.

Onde Fazer?

https://atendimento.receita.rs.gov.br/lista-de-debitos-inscritos-em-divida-ativa

Período de Prestação

Imediato, mediante preenchimento correto das informações e disponibilidade do sistema.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://atendimento.receita.rs.gov.br/lista-de-debitos-inscritos-em-divida-ativa

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://atendimento.receita.rs.gov.br/lista-de-debitos-inscritos-em-divida-ativa

Legislação Aplicada

• Lei Federal nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), art. 198, §3º; 
• Lei Estadual nº 6.537/1973; 
• Lei Estadual nº 12.209/2004.