Licitações e Editais
Prefeitura Municipal de Agudo
Descrição
O serviço permite ao cidadão, fornecedores, empresas e órgãos de controle consultar informações sobre licitações, contratos administrativos e atas de registro de preços da Prefeitura Municipal de Agudo por meio do sistema LicitaCon Cidadão, disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). [portal.tce.rs.gov.br]
A plataforma reúne dados e documentos relativos aos processos licitatórios cadastrados pelo Município, promovendo transparência, controle social e acesso às informações sobre as contratações públicas.
Público
- Cidadãos em geral;
- Fornecedores;
- Empresas interessadas em participar de licitações;
- Prestadores de serviços;
- Órgãos de fiscalização;
- Instituições públicas e privadas;
- Entidades da sociedade civil.
Pré-Requisitos
- Possuir acesso à internet;
- Utilizar navegador compatível;
- Não é necessário cadastro para consulta pública.
Etapas para realização do serviço
- Acesse o portal LicitaCon Cidadão.
- Selecione o Município de Agudo ou utilize o acesso direto ao órgão.
- Escolha a categoria desejada:
- Licitações;
- Contratos;
- Atas de Registro de Preços.
- Consulte os processos disponíveis.
- Visualize as informações detalhadas do procedimento.
- Acompanhe documentos e atualizações disponibilizados no sistema.
Documentos Necessários
Não há necessidade de apresentação de documentos para consulta pública.
Prazo
A consulta é realizada imediatamente, de forma online.
Mecanismos de Comunicação
Telefone: (55) 3265 1144
Quanto custa?
Serviço gratuito.
Onde Fazer?
Período de Prestação
A consulta pode ser realizada a qualquer momento, diretamente no link informado .
Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações
Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação
Legislação Aplicada
- Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);
- Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
- Resolução TCE-RS nº 1.050/2015.