Descrição

O serviço permite ao contribuinte emitir, consultar e reimprimir carnês, guias e documentos de arrecadação referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e demais taxas municipais, por meio do Portal do Município de Agudo – Cidadão Online.

A ferramenta possibilita o acesso eletrônico aos documentos tributários municipais, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais de forma rápida e segura.

Público

• Proprietários de imóveis urbanos;
• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Prestadores de serviços;
• Empresas;
• Contribuintes municipais em geral.

Pré-Requisitos

Para acessar o serviço, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Informar os dados cadastrais exigidos pelo sistema;
• Possuir inscrição imobiliária, inscrição municipal ou cadastro junto ao Município, conforme o tributo consultado.

Etapas para realização do serviço

• Acesse o Portal do Município de Agudo – Cidadão Online.
• Selecione a opção relacionada à emissão de guias ou carnês.
• Informe os dados solicitados pelo sistema.
• Localize o cadastro desejado.
• Consulte os débitos ou parcelas disponíveis.
• Selecione o documento pretendido.
• Gere o carnê ou guia de pagamento.
• Faça o download ou a impressão do documento.

Documentos Necessários

Para consulta e emissão dos carnês poderão ser necessários:

• CPF;
• CNPJ;
• Inscrição Imobiliária;
• Inscrição Municipal;
• Código do contribuinte;
• Demais dados de identificação exigidos pelo sistema.

Prazo

Imediato, mediante acesso ao sistema eletrônico.

Mecanismos de Comunicação

Telefone: (55) 3265 1144

Quanto custa?

• Não há cobrança para emissão ou reimpressão dos carnês.
• Os valores constantes nos documentos correspondem apenas aos tributos, taxas e encargos legalmente devidos pelo contribuinte.

Onde Fazer?

https://webapp1-agudo.cidade360.cloud:8443/cidadao/servlet/br.com.cetil.ar.jvlle.hatendimento

Período de Prestação

A consulta pode ser realizada a qualquer momento, diretamente no ambiente eletrônico da Prefeitura.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://webapp1-agudo.cidade360.cloud:8443/cidadao/servlet/br.com.cetil.ar.jvlle.hatendimento

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://webapp1-agudo.cidade360.cloud:8443/cidadao/servlet/br.com.cetil.ar.jvlle.hatendimento

Legislação Aplicada

• Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966);
• Código Tributário Municipal;
• Lei Complementar nº 116/2003 (ISSQN);
• Legislação Municipal aplicável ao IPTU, ISSQN e taxas municipais.