Ouvidoria Municipal
Prefeitura Municipal de Agudo
Descrição
A Ouvidoria Municipal de Agudo é o canal digital disponibilizado pela Prefeitura para que o cidadão registre solicitações, reclamações, sugestões, denúncias, elogios e comunicações relacionadas aos serviços públicos municipais.
O serviço é realizado por meio da plataforma 1Doc - Central de Serviços, permitindo o encaminhamento eletrônico das demandas aos setores responsáveis e o acompanhamento online de cada manifestação.
Receber manifestações da população e encaminhá-las aos órgãos competentes da Administração Municipal, contribuindo para a melhoria dos serviços públicos, a participação cidadã e a transparência da gestão pública.
Público
- Cidadãos em geral;
- Usuários dos serviços públicos municipais;
- Empresas;
- Associações e entidades;
- Produtores rurais;
- Moradores do Município de Agudo.
Pré-Requisitos
- Possuir acesso à internet;
- Realizar cadastro na plataforma, quando necessário;
- Informar corretamente os dados da ocorrência ou solicitação;
- Anexar documentos ou imagens, quando aplicável.
Etapas para realização do serviço
- Acesse a Central de Serviços da Prefeitura de Agudo.
- Faça login ou realize seu cadastro.
- Selecione a categoria Ouvidoria.
- Escolha o assunto ou serviço desejado.
- Clique em “Abrir online => Via protocolo 1Doc”.
- Preencha o formulário eletrônico.
- Informe os detalhes da ocorrência ou solicitação.
- Anexe documentos ou imagens, se necessário.
- Envie a manifestação.
- Guarde o número de protocolo gerado para acompanhamento.
Documentos Necessários
Não há obrigatoriedade de apresentação de documentos.
Quando necessário, poderão ser anexados:
- Fotografias;
- Comprovantes;
- Relatórios;
- Documentos auxiliares;
- Outros arquivos relacionados à demanda.
Prazo
Os prazos de resposta variam conforme:
- O tipo de solicitação;
- A complexidade da demanda;
- O setor responsável;
- A necessidade de vistoria ou análise técnica.
Mecanismos de Comunicação
(55) 3265-1144
Quanto custa?
Serviço gratuito.
Onde Fazer?
Período de Prestação
- O sistema funciona de forma totalmente digital.
- O número de protocolo é indispensável para acompanhamento da solicitação.
- O cidadão pode acessar a plataforma a qualquer momento para verificar a situação da demanda.
Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações
Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação
Legislação Aplicada
- Lei Federal nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos);
- Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
- Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD);
- Normas municipais aplicáveis à participação cidadã e atendimento ao usuário.