Licitações e Editais
Prefeitura Municipal de Antônio Prado
Descrição
O serviço de Licitações e Editais permite que cidadãos, empresas, fornecedores, órgãos de controle e demais interessados consultem processos licitatórios, editais, anexos, termos de referência, estudos técnicos, projetos, avisos, retificações e demais documentos relacionados às contratações realizadas pela Prefeitura Municipal de Antônio Prado por meio do Portal da Transparência.
Público
- Empresas interessadas em participar de licitações;
- Fornecedores de bens e serviços;
- Prestadores de serviços;
- Profissionais liberais;
- Cidadãos em geral;
- Órgãos de fiscalização e controle;
- Instituições públicas e privadas.
Pré-Requisitos
- Possuir acesso à internet;
- Utilizar navegador compatível;
- Conhecer, quando possível, o ano, número do processo ou palavras-chave relacionadas à licitação desejada.
Etapas para realização do serviço
Acesse o Portal da Transparência do Município.
Entre na área Licitações e Editais.
Utilize os filtros de pesquisa disponíveis.
Realize buscas por:
- Ano;
- Palavra-chave;
- Objeto da contratação.
Selecione o processo licitatório desejado.
Consulte as informações do certame.
Faça download dos documentos disponíveis, como:
- Editais;
- Termos de Referência;
- Estudos Técnicos Preliminares;
- Formulários de Proposta;
- Planilhas Orçamentárias;
- Projetos;
- Cronogramas;
- Avisos e retificações.
Documentos Necessários
Não há necessidade de apresentação de documentos para consulta pública.
Prazo
A consulta é realizada imediatamente, de forma online.
Mecanismos de Comunicação
(54) 3293.5600
E-mail: comunicacao@antonioprado.rs.gov.br
Quanto custa?
Serviço gratuito.
Onde Fazer?
https://www.antonioprado.rs.gov.br/portal.php?pagina=licitacoes_editais
Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações
https://www.antonioprado.rs.gov.br/portal.php?pagina=licitacoes_editais
Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação
https://www.antonioprado.rs.gov.br/portal.php?pagina=licitacoes_editais
Legislação Aplicada
- Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);
- Lei Complementar nº 123/2006;
- Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
- Demais legislações federais, estaduais e municipais aplicáveis às contratações públicas.