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Licitações e Editais

Prefeitura Municipal de Antônio Prado

Descrição

O serviço de Licitações e Editais permite que cidadãos, empresas, fornecedores, órgãos de controle e demais interessados consultem processos licitatórios, editais, anexos, termos de referência, estudos técnicos, projetos, avisos, retificações e demais documentos relacionados às contratações realizadas pela Prefeitura Municipal de Antônio Prado por meio do Portal da Transparência.

Público

  • Empresas interessadas em participar de licitações;
  • Fornecedores de bens e serviços;
  • Prestadores de serviços;
  • Profissionais liberais;
  • Cidadãos em geral;
  • Órgãos de fiscalização e controle;
  • Instituições públicas e privadas.

Pré-Requisitos

  • Possuir acesso à internet;
  • Utilizar navegador compatível;
  • Conhecer, quando possível, o ano, número do processo ou palavras-chave relacionadas à licitação desejada.

Etapas para realização do serviço

Acesse o Portal da Transparência do Município.

Entre na área Licitações e Editais.

Utilize os filtros de pesquisa disponíveis.

Realize buscas por:

  • Ano;
  • Palavra-chave;
  • Objeto da contratação. 

Selecione o processo licitatório desejado.

Consulte as informações do certame.

Faça download dos documentos disponíveis, como:

  • Editais;
  • Termos de Referência;
  • Estudos Técnicos Preliminares;
  • Formulários de Proposta;
  • Planilhas Orçamentárias;
  • Projetos;
  • Cronogramas;
  • Avisos e retificações.

Documentos Necessários

Não há necessidade de apresentação de documentos para consulta pública.

Prazo

A consulta é realizada imediatamente, de forma online.

Mecanismos de Comunicação

(54) 3293.5600

E-mail: comunicacao@antonioprado.rs.gov.br

Quanto custa?

Serviço gratuito.

Onde Fazer?

https://www.antonioprado.rs.gov.br/portal.php?pagina=licitacoes_editais

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://www.antonioprado.rs.gov.br/portal.php?pagina=licitacoes_editais

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://www.antonioprado.rs.gov.br/portal.php?pagina=licitacoes_editais

Legislação Aplicada

  • Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);
  • Lei Complementar nº 123/2006;
  • Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
  • Demais legislações federais, estaduais e municipais aplicáveis às contratações públicas.

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