Licenciamento de Obras

Prefeitura Municipal de Antônio Prado

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Descrição

O serviço de Licenciamento de Obras permite a solicitação, análise, aprovação e acompanhamento de projetos de construção, reforma, ampliação, regularização e demais intervenções urbanísticas no Município de Antônio Prado, por meio do sistema eletrônico de licenciamento urbano.

A plataforma possibilita que proprietários, responsáveis técnicos e profissionais habilitados realizem protocolos e acompanhem seus processos de forma digital, proporcionando maior agilidade, transparência e segurança nos procedimentos administrativos.

Público

Proprietários de imóveis;
Pessoas físicas e jurídicas;
Engenheiros;
Arquitetos;
Técnicos habilitados;
Construtoras;
Incorporadoras;
Responsáveis legais por empreendimentos.

Pré-Requisitos

Possuir cadastro no sistema;
Ser proprietário do imóvel ou representante legal;
Possuir responsável técnico habilitado, quando exigido;
Apresentar os documentos e projetos necessários para a análise;
Estar em conformidade com a legislação urbanística municipal.

Etapas para realização do serviço

Acesse o Sistema de Licenciamento Urbano.
Realize seu cadastro ou faça login no sistema.
Selecione o serviço desejado.
Preencha o formulário eletrônico da solicitação.
Anexe os documentos obrigatórios.
Envie o processo para análise técnica.
Gere e efetue o pagamento das taxas, quando aplicáveis.
Acompanhe as movimentações e eventuais exigências pelo sistema.
Apresente complementações, quando solicitadas.
Receba eletronicamente a aprovação, licença ou documento correspondente.

Documentos Necessários

A documentação poderá variar conforme a natureza da obra.

De forma geral, poderão ser solicitados:

Documento de identificação do requerente;
CPF ou CNPJ;
Comprovante de propriedade ou posse do imóvel;
Matrícula atualizada do imóvel;
Projeto arquitetônico;
Memorial descritivo;
ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica);
Planta de localização;
Documentação complementar exigida pela legislação municipal.

Prazo

O prazo de análise dependerá:

Do tipo de obra ou intervenção;
Da complexidade do projeto;
Da entrega completa da documentação;
Da necessidade de complementações técnicas;
Dos procedimentos previstos na legislação municipal.

Mecanismos de Comunicação

Telefone: (54) 3293-5613

E-mail: planejamento@antonioprado.rs.gov.rs

Quanto custa?

Os serviços poderão estar sujeitos à cobrança de taxas municipais previstas na legislação vigente, tais como:

Taxa de aprovação de projeto;
Taxa de licenciamento;
Taxa de emissão de alvará;
Taxas urbanísticas aplicáveis ao empreendimento.

Legislação Aplicada

Plano Diretor Municipal;
Código de Obras do Município;
Lei de Uso e Ocupação do Solo;
Normas Técnicas da ABNT;
Legislação urbanística municipal vigente;
Demais normas aplicáveis ao licenciamento de edificações.