Alvarás

Prefeitura Municipal de Antônio Prado

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Descrição

O serviço permite a solicitação de cadastro, alteração, regularização e baixa de Alvará de Funcionamento e Localização para pessoas jurídicas, profissionais liberais e autônomos no Município de Antônio Prado. Os procedimentos são realizados por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) ou diretamente junto ao Setor de Tributos, conforme o caso.

Público

Empresas (Pessoas Jurídicas);
Microempreendedores;
Profissionais liberais;
Trabalhadores autônomos;
Representantes legais de empresas.

Pré-Requisitos

O interessado deverá atender às exigências legais aplicáveis à atividade econômica pretendida, bem como apresentar a documentação correspondente à classificação de risco da atividade e à natureza do empreendimento.

Etapas para realização do serviço

Pessoas Jurídicas

Acesse o Portal da REDESIM.
Solicite o cadastro, alteração ou baixa do alvará.
Preencha as informações da empresa.
Anexe a documentação exigida.
Aguarde a análise dos órgãos competentes.
Receba o resultado da solicitação.

Profissionais Liberais e Autônomos

Preencha o formulário TCAM – Requerimento de Alvará.
Reúna a documentação exigida para a atividade.
Protocole o requerimento no balcão do Setor de Tributos da Secretaria da Fazenda.
Aguarde a análise do pedido.
Receba o alvará ou o retorno da administração municipal.

Documentos Necessários

Os documentos variam conforme o tipo de atividade e a classificação de risco do empreendimento.

Podem ser exigidos, entre outros:

Declaração de Baixo Risco;
Termo de Ciência e Responsabilidade para atividades de Médio Risco;
Declaração de Ponto de Referência, quando aplicável;
Requerimento TCAM para profissionais liberais e autônomos;
Documentação complementar exigida pela legislação municipal e órgãos competentes.

Mecanismos de Comunicação

Telefones:

(54) 3293-5608
(54) 3293-5615
(54) 3293-5642

Quanto custa?

As taxas aplicáveis seguem a legislação tributária municipal vigente e poderão variar conforme o tipo de atividade e a solicitação realizada.

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