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Emissão de IPTU, ITBI e Certidão Negativa de Débitos Municipais

Prefeitura Municipal de Antônio Prado

Descrição

Este serviço permite ao cidadão, contribuinte ou empresa consultar informações tributárias municipais e emitir documentos relacionados ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND) por meio do Portal de Serviços Web da Prefeitura Municipal de Antônio Prado.

Público

  • Proprietários de imóveis urbanos;
  • Compradores e vendedores de imóveis;
  • Pessoas físicas;
  • Pessoas jurídicas;
  • Corretores de imóveis;
  • Tabelionatos e cartórios;
  • Demais contribuintes municipais.

Pré-Requisitos

Para utilizar os serviços, o interessado deverá:

  • Possuir CPF ou CNPJ válido;
  • Informar os dados do imóvel, quando necessário;
  • Possuir acesso à internet;
  • Estar devidamente identificado no sistema, quando exigido.

Etapas para realização do serviço

- Emissão de Segunda Via de IPTU

  • Acesse o Portal de Serviços Web.
  • Selecione a opção IPTU.
  • Informe os dados solicitados para localização do imóvel.
  • Consulte os débitos e parcelas disponíveis.
  • Escolha o exercício (ano) desejado.
  • Gere a guia ou o carnê para pagamento.
  • Faça o download ou imprima o documento.
- Emissão e Consulta de ITBI
  • Acesse o Portal de Serviços Web.
  • Selecione a opção ITBI.
  • Informe os dados do imóvel e das partes envolvidas na transação.
  • Preencha as informações solicitadas pelo sistema.
  • Anexe documentos, quando exigidos.
  • Confirme o envio da solicitação.
  • Acompanhe a análise e a emissão da guia de recolhimento.
 - Emissão de Certidão Negativa de Débitos Municipais
  • Acesse o Portal de Serviços Web.
  • Selecione a opção Certidão Negativa.
  • Informe CPF, CNPJ ou os dados solicitados pelo sistema.
  • Realize a consulta.
  • Caso não existam pendências, gere a certidão.
  • Faça o download ou imprima o documento.

Documentos Necessários

IPTU

  • CPF ou CNPJ do contribuinte;
  • Inscrição imobiliária do imóvel (quando solicitada).

ITBI

  • Dados do imóvel objeto da transferência;
  • Dados do comprador e do vendedor;
  • Documentação exigida pela legislação municipal aplicável.

Certidão Negativa

  • CPF ou CNPJ do solicitante;
  • Dados cadastrais necessários para consulta.

Mecanismos de Comunicação

(54) 3293.5600

Onde Fazer?

https://antonioprado.msgestaopublica.app.br:8463/servicosweb/home.jsf

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://antonioprado.msgestaopublica.app.br:8463/servicosweb/home.jsf

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://antonioprado.msgestaopublica.app.br:8463/servicosweb/home.jsf

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