Descrição

Este serviço permite ao cidadão, empresa ou responsável legal emitir a Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND) por meio do Portal de Atendimento ao Cidadão da Prefeitura de Mostardas.

A certidão comprova a inexistência de débitos tributários e não tributários junto ao Município na data de sua emissão, podendo ser utilizada para diversas finalidades administrativas, comerciais e legais.

Público

• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Proprietários de imóveis;
• Prestadores de serviços;
• Empresas estabelecidas no município;
• Representantes legais devidamente autorizados.

Pré-Requisitos

• Possuir cadastro ativo no Portal de Atendimento ao Cidadão;
• Informar CPF, CNPJ ou inscrição vinculada ao cadastro;
• Não possuir débitos pendentes junto ao Município para emissão da Certidão Negativa.

Etapas para realização do serviço

• Acesse o Portal de Atendimento ao Cidadão.
• Informe seu login e senha.
• No menu de serviços, selecione a opção "Certidão Negativa".
• Escolha o tipo de certidão desejada.
• Confira os dados apresentados pelo sistema.
• Solicite a emissão da certidão.
• Caso não existam pendências, o documento será gerado automaticamente.
• Faça o download ou imprima a certidão emitida.

Documentos Necessários

• Pessoa Física
• CPF;
• Documento oficial de identificação com foto (quando solicitado).

• Pessoa Jurídica
• CNPJ;
• Dados do representante legal, quando aplicável.

Mecanismos de Comunicação

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Onde Fazer?

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Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

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Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

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