Descrição

O serviço de ISSQN Eventual permite que pessoas físicas ou jurídicas que realizem atividades temporárias ou eventuais no Município efetuem a declaração e a emissão da guia para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), por meio do Portal Web de Presidente Lucena.

O serviço possibilita o cadastramento da atividade eventual, consulta das informações declaradas e emissão das guias correspondentes para pagamento do tributo, conforme a legislação municipal vigente.

Público

• Pessoas físicas prestadoras de serviços eventuais;
• Profissionais autônomos não estabelecidos no município;
• Empresas que realizem atividades temporárias ou ocasionais;
• Organizadores de eventos sujeitos à incidência do ISSQN;
• Representantes legais devidamente autorizados.

Pré-Requisitos

• Possuir acesso ao Portal Web Municipal;
• Realizar autenticação mediante CPF ou CNPJ e senha;
• Informar os dados da atividade ou prestação de serviço eventual;
• Atender às exigências da legislação tributária municipal.

Etapas para realização do serviço

• Acesse o Portal Web do Município:
• https://presidentelucena.multi24h.com.br/multi24/sistemas/portal/#tab-login
• Informe seu CPF ou CNPJ;
• Digite sua senha de acesso;
• Efetue o login no sistema;
• Acesse o menu ISSQN Eventual;
• Informe os dados solicitados referentes à prestação do serviço;
• Confirme as informações prestadas;
• Visualize e emita a guia para recolhimento, quando aplicável.

Documentos Necessários

• CPF ou CNPJ;
• Senha cadastrada no Portal Web;
• Dados do prestador do serviço;
• Descrição da atividade executada;
• Local da prestação do serviço;
• Valor do serviço prestado;
• Demais informações exigidas pelo sistema.

Mecanismos de Comunicação

08000900105

Onde Fazer?

https://presidentelucena.multi24h.com.br/multi24/sistemas/portal/

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://presidentelucena.multi24h.com.br/multi24/sistemas/portal/

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://presidentelucena.multi24h.com.br/multi24/sistemas/portal/