Consultar andamento de processos administrativos no Poder Executivo do Governo do RS

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão

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Descrição

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul disponibiliza uma ferramenta pública, online e gratuita para consulta do andamento de processos administrativos estaduais, independentemente do órgão onde foram abertos. A consulta é realizada em um único canal oficial, sem necessidade de login ou identificação prévia, bastando informar o número do processo administrativo. A ferramenta reúne informações de processos registrados nos sistemas SPI (processos físicos), PROA e SEI RS (processo eletrônicos).

Pré-Requisitos

* Possuir o número do processo administrativo estadual.
* Informar o número do processo sem traços, barras ou outros caracteres especiais.
* Equipamentos com acesso à internet, como computadores, notebooks, smartphones, tablets, etc.

Etapas para realização do serviço

1. Clique em “Acessar o serviço”.
2. Acesse o portal de consulta pública de processos administrativos do Estado.
3. Informe apenas o número do processo, sem traços ou barras.
4. Clique em consultar.
5. Visualize as informações de andamento disponíveis para o processo informado.

Quanto custa?

Sem custo

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

* O acompanhamento do processo é realizado diretamente pela ferramenta de consulta pública, mediante informação do número do processo.

* Para acompanhar manifestações registradas na Ouvidoria, utilize os canais oficiais de acompanhamento disponibilizados pela Ouvidoria-Geral do Estado.

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Informações apresentadas na consulta

De acordo com o sistema de origem do processo, a consulta pública do andamento do processo apresenta informações como data de abertura, órgão ou unidade responsável, situação do processo, última movimentação, assunto do processo, e datas relacionadas à tramitação.

Variação dos campos apresentados

Os campos exibidos podem variar porque os processos do Governo do RS estão registrados em sistemas diferentes, cada um com sua própria forma de organização.

* Alguns sistemas destacam a atividade ou etapa atual do processo

* Outros indicam a unidade administrativa onde o processo está tramitando

Essa variação é normal e não indica erro ou ausência de informação.

Independentemente dos campos exibidos, a consulta sempre permite verificar o andamento do processo (ativo, em tramitação ou pendente).

Abrangência e acesso

A consulta pública é válida para todos os processos administrativos estaduais, independentemente da secretaria ou área responsável.

Qualquer pessoa pode consultar processos públicos.

O serviço é gratuito, não exige login e é destinado exclusivamente ao acompanhamento do andamento dos processos.

Processos restritos e limitações

Processos classificados como sigilosos não aparecem na consulta pública, conforme a legislação vigente. Processos restritos ainda não são possíveis de consulta do andamento, porém está em avanço a liberação do andamento.

Nesses casos, o acompanhamento deve ser feito diretamente com o órgão responsável pelo processo.

A consulta pública apresenta apenas informações básicas de acompanhamento. Para acessar documentos ou detalhes internos, é necessário acesso autorizado ao sistema, conforme as regras do órgão gestor. Entre em contato com o órgão ou entidade caso você seja uma parte necessária de assinaturas, autuação de documentos ou visualização do conteúdo dos processos.

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