Descrição

Permite ao cidadão solicitar a emissão do histórico escolar, documento que reúne o registro da vida escolar do aluno, contendo informações sobre matrícula, séries cursadas, disciplinas, notas, frequência e conclusão. O histórico é emitido pela instituição de ensino ou pela Secretaria Municipal de Educação, conforme o caso, para fins de transferência, continuidade dos estudos, comprovação de escolaridade ou outras necessidades do usuário.

Público

Alunos, ex-alunos ou seus representantes legais, quando devidamente identificados.

Pré-Requisitos

Ser aluno, ex-aluno ou representante legal do aluno e apresentar documento de identificação válido.

Etapas para realização do serviço

Solicitar a emissão do histórico escolar na Secretaria da escola ou na Secretaria Municipal de Educação, conforme o caso.

Apresentar documento de identificação e, quando necessário, comprovar vínculo ou representação legal.

Aguardar a localização dos registros escolares e a emissão do documento.

Retirar o histórico escolar no local informado ou recebê-lo pelo meio disponibilizado pelo órgão, quando aplicável.

Documentos Necessários

Documento oficial de identificação com foto do solicitante;

Prazo

Até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da solicitação, desde que os registros escolares estejam disponíveis e a documentação necessária tenha sido apresentada.

Quanto custa?

Não há cobrança.

Onde pagar?

Não há cobrança. 

Onde Fazer?

Na Secretaria Municipal de Educação, conforme o caso.

Período de Prestação

Durante todo o ano, em dias úteis, conforme o horário de atendimento da Secretaria Municipal de Educação ou da instituição de ensino.

Prioridades de Atendimento

Normal

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

O usuário poderá registrar solicitações, reclamações, sugestões, elogios ou denúncias por meio da Ouvidoria Municipal, presencialmente, por telefone, e-mail ou pelo canal eletrônico disponibilizado no Portal do Município.

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

O andamento da solicitação poderá ser consultado diretamente  na Secretaria Municipal de Educação, mediante apresentação do protocolo ou documento de identificação do solicitante.

Legislação Aplicada

Lei nº 9.394/1996;

Lei nº 13.709/2018