Descrição

O pedido de esclarecimento ou impugnação de edital permite que empresas, fornecedores, cidadãos ou demais interessados solicitem informações, esclareçam dúvidas ou apresentem questionamentos formais sobre as regras de determinado processo licitatório.

As solicitações devem observar os prazos, formas de envio e condições estabelecidas no respectivo edital. Em regra, os pedidos podem ser encaminhados diretamente pelo Portal de Compras Públicas utilizado pelo Município ou, quando cabível, mediante contato com o setor responsável por telefone para orientação sobre o procedimento adequado.

O pedido de esclarecimento busca obter informações sobre o edital ou seus anexos. A impugnação, por sua vez, destina-se ao questionamento formal de cláusulas, exigências ou condições do edital que o interessado entenda serem inadequadas, restritivas ou em desacordo com a legislação aplicável.

Público

Empresas, fornecedores, cidadãos, representantes legais e demais interessados em participar ou acompanhar processos licitatórios do Município.

Pré-Requisitos

• Possuir acesso à internet;
• Identificar corretamente o processo licitatório ou edital ao qual se refere a solicitação;
• Observar os prazos previstos no edital;
• Encaminhar a manifestação pelos canais indicados no edital ou na plataforma utilizada.

Etapas para realização do serviço

• Acessar o edital e seus anexos no site institucional ou no Portal de Compras Públicas;
• Verificar os prazos e a forma de envio previstos no edital;
• Acessar o Portal de Compras Públicas, quando o envio for realizado pela plataforma;
• Realizar login, se necessário;
• Selecionar o processo licitatório correspondente;
• Enviar o pedido de esclarecimento ou a impugnação, conforme o caso;
• Acompanhar a resposta pelos canais oficiais do processo;
• Em caso de dúvida sobre o procedimento, entrar em contato por telefone com o setor responsável.

Documentos Necessários

Não há documento padrão obrigatório para todos os casos. Conforme a situação, poderá ser necessário informar dados do interessado, identificação da empresa ou representante, número do edital, fundamentação do pedido e documentos que justifiquem a solicitação ou impugnação.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Online, via Portal de Compras Públicas

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Online, via Portal de Compras Públicas