Descrição

A consulta a licitações e contratos permite ao cidadão, empresas, fornecedores, órgãos de controle e demais interessados acompanhar informações sobre os procedimentos licitatórios, dispensas, inexigibilidades, contratos administrativos, atas, editais, resultados e demais documentos relacionados às contratações públicas realizadas pelo Município de Pinheiro Machado.

As informações podem ser acessadas por meio do site institucional da Prefeitura Municipal ou pelo sistema LicitaCon, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul — TCE/RS, conforme a natureza da informação consultada e a disponibilidade dos documentos em cada plataforma.

O serviço tem por finalidade garantir transparência, publicidade e acesso às informações referentes às compras e contratações públicas municipais.

Público

Cidadãos, empresas, fornecedores, órgãos de controle, servidores públicos e demais interessados em consultar informações sobre licitações, contratos e contratações públicas do Município.

Pré-Requisitos

• Possuir acesso à internet;
• Acessar o site institucional da Prefeitura ou o sistema LicitaCon do TCE/RS;
• Informar corretamente os dados de pesquisa, quando necessário.

Etapas para realização do serviço

• Acessar o site institucional da Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado ou o sistema LicitaCon do TCE/RS;
• Localizar a área de licitações, contratos ou transparência pública;
• Informar os dados de pesquisa disponíveis, como número do processo, modalidade, ano, objeto, fornecedor ou órgão responsável, quando aplicável;
• Consultar os documentos e informações disponibilizados;
• Baixar ou visualizar editais, contratos, atas, resultados e demais arquivos disponíveis.

Documentos Necessários

Não há exigência de documentos para consulta pública.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Não há.   

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Não há.