Emissão de Alvará Online

Prefeitura Municipal de Boa Vista do Buricá

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Descrição

O serviço de Emissão de Alvará Online possibilita a abertura de processos administrativos digitais para solicitação de alvarás municipais, eliminando a necessidade de protocolo presencial.

Por meio do Portal do Cidadão, o interessado pode iniciar o processo, anexar documentos, acompanhar a tramitação e receber o resultado, conforme as exigências legais e administrativas do Município.

Público

Pessoas físicas;
Pessoas jurídicas;
Empresários, profissionais autônomos e responsáveis por estabelecimentos localizados no Município de Boa Vista do Buricá.

Pré-Requisitos

Possuir cadastro no Portal do Cidadão;
Ter em mãos as informações e documentos necessários para a solicitação do alvará;
Estar em conformidade com a legislação municipal aplicável à atividade.

Etapas para realização do serviço

Acessar o Portal do Cidadão do Município de Boa Vista do Buricá;
Selecionar o serviço de Processo Digital – Emissão de Alvará;
Preencher as informações solicitadas no formulário eletrônico;
Anexar a documentação exigida;
Protocolar o pedido e acompanhar a tramitação pelo portal;
Receber a resposta do Município conforme análise administrativa.

Documentos Necessários

Documentos de identificação do requerente (CPF ou CNPJ);
Informações da atividade a ser exercida;
Documentos do estabelecimento ou imóvel, quando aplicável.

Link para maiores informações

https://portaldocidadaobvb.gespamweb.com.br/processo-digital/2

Quanto custa?

O valor, quando aplicável, é definido de acordo com a legislação tributária municipal vigente, conforme o tipo de alvará solicitado.

Onde pagar?

Quando houver cobrança de taxas, o pagamento deverá ser realizado conforme as orientações fornecidas durante o processo digital ou nos canais indicados pelo Município.

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