Descrição

Sistema para escrituração e declaração mensal de serviços prestados por instituições financeiras e equiparadas, visando a apuração do Imposto Sobre Serviços (ISSQN).

Público

Instituições financeiras obrigadas à entrega da DES-IF conforme legislação municipal.

Pré-Requisitos

Ser instituição financeira ou equiparada autorizada a funcionar pelo Banco Central (BACEN) e possuir cadastro tributário ativo no Município de Nonoai.

Etapas para realização do serviço

Etapas:

Acesse o sistema DES-IF pelo link.

Faça o login com as credenciais da instituição.

Importe o arquivo de declaração ou preencha os dados de competência mensal.

Pré-Requisitos / Documentos: Ser instituição financeira autorizada pelo Banco Central e possuir cadastro na Prefeitura.

Documentos Necessários

Credenciais de acesso (Usuário e Senha) fornecidas pelo Setor de Tributos e os arquivos digitais da escrituração fiscal (padrão DES-IF/ABRASF).

Prazo

Imediato (o sistema gera o Recibo de Entrega Provisório ou Definitivo instantaneamente após o envio).

Link para maiores informações

https://www.nonoai.rs.gov.br/

Mecanismos de Comunicação

Setor de Tributos / Fiscalização de ISS. Telefone: (54) 3362-1270.

Quanto custa?

Gratuito.

Onde pagar?

A entrega da declaração é isenta de taxas. O imposto apurado (ISSQN) será gerado através de guia de arrecadação própria dentro do sistema.

Onde Fazer?

Exclusivamente pela internet, através do link do sistema DES-IF disponibilizado no site da Prefeitura de Nonoai.

Período de Prestação

Disponível 24 horas por dia, exceto em períodos de manutenção programada.

Prioridades de Atendimento

O serviço é prestado online sem filas. Para atendimento presencial de suporte técnico, observa-se a Lei Federal nº 10.048/2000 (prioridades legais).

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Ouvidoria Municipal: (54) 3362-1270.

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Através do próprio sistema, consultando o menu "Protocolos" ou "Recibos de Entrega".

Legislação Aplicada

Código Tributário Municipal, Modelo Conceitual ABRASF e Lei Federal nº 13.460/2017.