Descrição

Documento que comprova a inexistência de pendências financeiras ou processuais do contribuinte (Pessoa Física ou Jurídica) junto ao Município de Nonoai. Esta certidão é frequentemente exigida em processos de licitação, financiamentos bancários, e transações imobiliárias.

Público

O serviço está disponível para qualquer cidadão (Pessoa Física) portador de CPF e para empresas (Pessoa Jurídica) com CNPJ ativo que necessitem comprovar a ausência de dívidas com o município.

Pré-Requisitos

Possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Etapas para realização do serviço

Etapa 1: Acesso ao Portal Acesse o site oficial do município em https://www.nonoai.rs.gov.br/ e localize o menu de Serviços Online ou Portal do Cidadão.

Etapa 2: Seleção do Serviço Dentro do portal de serviços, clique na opção "Emissão de Certidão de Débito" ou "Certidões".

Etapa 3: Identificação Selecione o tipo de documento (CPF ou CNPJ), digite o número correspondente e o código de verificação (Captcha) que aparecerá na tela.

Etapa 4: Emissão Clique em "Emitir". O sistema irá gerar um arquivo em formato PDF. Salve ou imprima o documento. (Observação: Caso existam débitos pendentes, a certidão não será gerada e o sistema solicitará que compareça à Prefeitura).

Documentos Necessários

Apenas o número do CPF ou CNPJ para digitação no sistema.

Prazo

Imediato (a emissão ocorre em tempo real após a solicitação no sistema).

Link para maiores informações

https://www.nonoai.rs.gov.br/

Mecanismos de Comunicação

Prefeitura Municipal de Nonoai - Telefone: (54) 3362-1270.

Quanto custa?

Gratuito.

Onde pagar?

Não se aplica. A emissão da certidão via internet é isenta de taxas.

Onde Fazer?

Acesse o site oficial: https://www.nonoai.rs.gov.br/ e clique no menu "Serviços ao Cidadão" ou "Portal de Serviços".

Período de Prestação

Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, ininterruptamente.

Prioridades de Atendimento

Por tratar-se de serviço online (autosserviço), o atendimento é imediato para todos. No caso de eventual atendimento presencial para regularização, aplica-se a Lei Federal nº 10.048/2000 (prioridade para idosos, gestantes, pessoas com deficiência e pessoas com crianças de colo).

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Dúvidas ou reclamações podem ser encaminhadas à Ouvidoria Municipal pelo telefone (54) 3362-1270 ou presencialmente na sede da Prefeitura.

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Não se aplica (o documento é gerado instantaneamente).

Legislação Aplicada

Código Tributário Municipal e Lei Federal nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público).